O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson nesta quinta-feira (12). .
A pena escolhida para a aplicação, contudo, foi menor do que a sugerida pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes:
- Zanin: cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão
- Moraes: nove anos, um mês e cinco dias de prisão
A análise do caso começou na segunda-feira (9) e acontece no plenário virtual. Os ministros têm até sexta-feira (13) para concluir a votação. No momento, o placar é de quatro para a condenação de Jefferson. Sete ministros ainda precisam registrar seus votos.
Em seu relatório, Moraes cita que Jefferson cometeu os crimes de incitação ao crime, atentado ao exercício dos Poderes, calúnia e homofobia. Ele foi acompanhando pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Zanin, por sua vez, argumentou que parte dos crimes já estariam prescritos e disse que a idade também influenciava. Jefferson tem 71 anos. Pela legislação brasileira, o período de prescrição acaba sendo reduzido pela metade a partir dos 70 anos.
Apesar da divergência, o ministro argumentou em seu voto que a “culpabilidade e as circunstâncias” são “gravíssimas”, pois os atos criminosos teriam sido praticados de forma abrangente.
“A reprovabilidade da conduta é imensa, tendo o denunciado elaborado vídeos, compartilhado mensagens e imagens e produzido materiais de enorme potencialidade, revelando dolo intenso de praticar a criminosa conduta e desprezo quanto a uma eventual persecução penal por parte das instituições”, prosseguiu o ministro.
Zanin também menciona os antecedentes criminais de Jefferson, que não funcionariam ao seu favor na fixação da pena.
Relembre o caso
Ex-deputado federal pelo antigo PTB — que passou a ser o PRD após fusão com o Patriota –, Roberto Jefferson foi preso pela Polícia Federal em outubro de 2022 após disparar 50 vezes contra agentes da Polícia Federal (PF) que realizavam um mandado de busca e apreensão na sua residência, no interior do Rio de Janeiro.
Na época, os policiais estavam numa operação para cumprir um mandado de prisão determinado por Moraes. Jefferson estava em prisão domiciliar e havia publicado um vídeo com ofensas à Carmen Lúcia, também ministra do STF, e estava proibido de usar as redes.