Ministro alegou que 2 dos 4 dos crimes cometidos pelo ex-deputado já estariam prescritos; sugeriu 5 anos, 2 meses e 28 dias de prisão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin votou nesta 5ª feira (12.dez.2024) para condenar ex-deputado Roberto Jefferson. Divergiu, porém, do entendimento do relator Alexandre de Moraes e propôs uma pena menor.
Em seu entendimento, Zanin alegou que 2 dos 4 dos crimes cometidos pelo ex-deputado já estariam prescritos (calúnia e incitação ao crime) por terem sido denunciados em 2022 e as penas somarem menos de 2 anos. Sugeriu, então, 5 anos, 2 meses e 28 dias de prisão. Eis a íntegra do voto (PDF – 139 kB).
Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam Moraes e votaram para condenar o ex-congressistas a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão.
O julgamento é realizado em plenário virtual. O prazo para os ministros depositarem os votos se encerra na 6ª feira (13.dez). O placar é de 5 a 1 a favor do entendimento de Moraes. Faltam votar 4 ministros.
ROBERTO JEFFERSON
O ex-deputado é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
De acordo com a acusação da PGR (Procuradoria Geral da República), o ex-congressista incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid e a explosão do prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais.
Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do 2º turno das eleições, depois de oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-congressista publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia.
Durante o cumprimento do mandado em sua casa, em Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela PF (Polícia Federal) por 4 tentativas de homicídio.