O prefeito Sebastião Melo (MDB) e toda a base aliada sofreram a primeira derrota política na tarde de segunda-feira (6). Uma liminar concedida a pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) suspendeu a votação dos projetos que tratam de “parceirização” do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) e da extinção da Fundação de Assistência Social e Comunitária (FASC) até que seja realizada uma audiência pública com ampla participação da sociedade.
Mesmo com maioria de vereadores, 17 aliados a 12 da oposição, Sebastião Melo não conseguiu aprovar seu projeto, que poderia abrir margem para privatização do DMAE e extinção da FASC, com a convocação extraordinária e colocando em pauta como primeiro projeto a chamada reforma administrativa. Enquanto o advogado do Simpa peticionava junto ao Plantão do Tribunal de Justiça, a liminar que foi concedida no meio da tarde fazendo com que fosse encerrada a sessão.
Na última sexta-feira (3), o Simpa protocolou dois ofícios na Mesa Diretora da Câmara Municipal requerendo a realização de audiência pública e a ampla discussão dos temas que tratam os PLCEs 001, 002 e PLE 003/2025, sobre a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), criação de nova secretaria municipal para abrigar a assistência social e alterações no DMAE.
Foram dois ofícios, sendo o primeiro sobre a FASC e a reforma administrativa (que trata também da nova secretaria de assistência social), e o segundo sobre o DMAE. Diante do não retorno por parte da Câmara, o jurídico do Sindicato entrou na justiça com a liminar que foi deferida.
Mobilização
Além da ação judicial, o Simpa mobilizou servidores para comparecerem em massa ao plenário da Câmara Municipal além de populares levados por outros movimentos populares. As galerias do plenário da Câmara Municipal estiveram lotadas por municipários/as, representantes do Cores-Simpa e movimentos populares (representantes do Fórum em Defesa do SUAS, Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Fórum Social das Periferias (FSP), Comissão de Aprovados/as da Educação, entre outros, durante a tarde desta segunda para se manifestar contra a aprovação do que vem sendo classificado como “pacote de maldades” do prefeito.
As galerias ficaram lotadas de servidores e populares / Foto: Divulgação SIMPA
A sessão extraordinária iniciou às 14 horas e vereadores da oposição seguiram na tribuna até que a vereadora Grazi Oliveira (Psol), numa questão de ordem, anunciou a decisão da Justiça. Num primeiro momento a presidente da Casa, vereadora Nádia Gerhard (PL) quis continuar a sessão pois não tinha sido intimada oficialmente, até que alguns minutos depois a encerrou. O vereador Giovani Culau (PCdoB) imediatamente usou a tribuna para festejar esta primeira vitória da esquerda neste ano de 2025, mas lembrou que o mérito era do Simpa que entrou com o pedido de liminar.
Já o líder do governo, vereador Idenir Cecchim (MDB) considerou que a liminar não representa uma derrota para o Executivo. “Isso é normal, faz parte do regimento interno. Acatamos a decisão do juiz, vamos aguardar os próximos desdobramentos e seguir os trâmites necessários”, afirmou.
A Frente Gaúcha em Defesa do SUAS lançou um manifesto em defesa da FASC dizendo que ao tomar conhecimento dos PLCs nº 001/2025 e nº 002/2025, encaminhados pelo Executivo Municipal, no dia 2 deste mês, em Regime de Urgência, verifica-se a proposta de extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social da cidade e criação da Secretaria Municipal de Assistência Social- SMAS.
Disseram ainda que, ao lermos os Projetos de Lei, nos deparamos com várias demandas de esclarecimentos, as devem ser respondidas pelo Executivo Municipal visando a transparência, a equidade e o alinhamento normativo nacional. A pastoral do Povo de Rua também lançou um manifesto no mesmo sentido.
A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou desde as 14 horas, sessões extraordinárias para discussão e votação de projetos enviados pelo Executivo na semana passada. A convocação extraordinária da Câmara foi solicitada pelo prefeito Sebastião Melo. As sessões seriam em modo híbrido, com a participação dos vereadores e vereadoras de forma presencial, no Plenário Otávio Rocha, ou remota, pela internet. Mas nem mesmo esta parte pode ser votada e foi barrada pela oposição.
Os vereadores iriam analisar sete projetos de lei que tratariam da reestruturação administrativa do Executivo para a gestão 2025/2028. A Prefeitura sustenta que a iniciativa busca modernizar a administração pública, trazendo inclusive renomeações de nomenclaturas de diversas estruturas. Entre os principais pontos destaca-se a criação da Secretaria Municipal Geral de Governo e da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Inclusão e Desenvolvimento Humano.
Ao final da reunião a Vereadora Nádia convocou os seus pares para a próxima sessão extraordinária, nesta terça-feira (7) às 14 horas.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Vivian Virissimo
