Com a aprovação, será necessária a autorização dos responsáveis para criar contas em aplicativos como o TikTok e Instagram
O governador do Estado norte-americano de Utah, Spencer Cox, assinou na 5ª feira (23.mar.2023) 2 projetos de lei que restringem o acesso de menores de idade às redes sociais sem o consentimento dos pais. A Lei entrará em vigor no dia 1º de março de 2024.
Com a aprovação, será necessária a autorização explícita dos pais e/ou responsáveis para criar contas em aplicativos como o TikTok, Instagram, Facebook e Twitter. Além disso, eles terão acesso total às contas de seus filhos, inclusive a mensagens privadas e postagens pessoais. A medida também exige que adultos confirmem suas idades para terem acesso às redes sociais.
O governo de Utah não informou como as novas regras serão aplicadas, e nem como funcionará a verificação de idade.
Em uma postagem no Twitter, Cox disse que “as taxas de depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens estão aumentando por causa das empresas de mídia social”. E acrescentou: “como líderes e pais, temos a responsabilidade de proteger nossos jovens”.
Outros Estados norte-americanos como Arkansas, Texas, Ohio, Louisiana e Nova Jersey também estão estudando implementar regulamentações semelhantes.
Entenda o que diz os 2 projetos:
- Empresas de mídia social terão que implementar um toque de recolher para menores de 18 anos para impedir o uso de suas contas das 22h30 às 6h30;
- É proibido que empresas de mídia social usem um design ou recurso que cause dependência de um menor à plataforma de mídia social da empresa;
- Empresas terão que conceder amplo acesso das contas dos menores aos pais e/ou responsáveis;
- As empresas de mídia social não poderão coletar dados de menores de 18 anos nem direcionar suas contas para conteúdos publicitários;
- É proibido que a empresa autorize mensagens diretas de qualquer pessoa que a criança não tenha seguido ou adicionado como amiga;
- As plataformas digitais terão que bloquear as contas de menores nos resultados de pesquisa.
As empresas que violarem as regras poderão ser multadas entre US$ 2.500 até US$ 250.000. Além disso, a lei também permite que os pais processem diretamente as empresas de mídia social por danos financeiros, físicos ou emocionais em determinadas circunstância.