Condenações podem ir de 20 anos de prisão até pena de morte; projeto agora seguirá para o Executivo
O Parlamento da Uganda aprovou na 3ª feira (21.mar.2023) um projeto de lei que permite a prisão de pessoas que se identificam como LGBTQIA+. Em casos considerados mais graves, o crime pode ser punido com pena de morte. Decisão foi aprovada com 387 votos a favor e somente 2 contra.
O projeto, apresentado pela presidente para os assuntos jurídicos e parlamentares Robina Rwakoojo, diz que “uma pessoa que comete o delito de homossexualidade agravada é passível de condenação à morte”.
O presidente da Uganda, Yoweri Museveni, é a favor da implementação do projeto de lei. Em fevereiro, ele disse que o Ocidente estaria tentando obrigá-los a adotar suas práticas. A homossexualidade já é proibida no país.
“Os países ocidentais devem parar de desperdiçar o tempo da humanidade tentando impor suas práticas a outras pessoas”, afirmou Museveni à época.
E acrescentou: “Homossexuais são desvios do normal. Por que precisamos de uma opinião médica sobre isso?”.
O projeto agora será julgado pelo presidente ugandês, que ocupa o cargo há 37 anos, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo.
Na 4ª feira (22.mar) Volker Turk, o representante da ONU (Organização das Nações Unidas), se posicionou sobre o caso e chamou o projeto de “nova lei draconiana que ataca a comunidade gay, lésbica e bissexual”.
Turk também pediu para que o presidente do país vete o projeto. Segundo ele, “a lei contra a prática da homossexualidade em Uganda contradiz as obrigações legais internacionais e compromissos políticos já assumidos pelo país africano”.