De acordo com o Supremo Tribunal, a decisão baseou-se numa norma dos Regulamentos de Defesa em situações de emergência, que permite o enterro temporário de corpos de cidadão envolvidos ou responsáveis por ataques terroristas e a sua retenção para fins de segurança.
O painel de juízes, presidido pelo ultraconservador David Mintz, decidiu que não havia base para interferir com a decisão do Gabinete de Segurança Política, que permite a retenção dos corpos para efeitos de negociação.
O Estado israelita alegou que a retenção dos corpos se destinava a exercer pressão sobre “as organizações terroristas” no âmbito das negociações para a devolução dos reféns retidos em Gaza, bem como para a obtenção de informações sobre pessoas desaparecidas.
O Governo israelita defendeu que as negociações para a libertação dos reféns detidos na Faixa de Gaza são “dinâmicas” e delicadas, considerando que a posse destes corpos possa ser necessária para conseguir o seu regresso.
O juiz David Mintz, responsável pela elaboração do parecer, alegou o “âmbito limitado” do Supremo Tribunal para agir sobre as decisões do Governo em matéria de segurança, o que só é concebível em “situações extremas”.
David Mintz sublinhou que o comando militar tem autoridade para entregar os corpos ou retê-los com base numa norma de 1945, ressalvando que a medida é “provisória e limitada no tempo”.
A guerra em curso na Faixa de Gaza foi desencadeada por um ataque sem precedentes do movimento islâmico Hamas no sul da Israel, em 07 de outubro de 2023, que causou cerca de 1.200 mortos e 250 reféns, segundo as autoridades israelitas.
De acordo com os dados do Ministério da Saúde de Gaza, mais de 45.700 palestinianos foram mortos e mais de 108.800 ficaram feridos desde o início do conflito.
Leia Também: Israel ajuda ex-militar a sair do Brasil após investigação a crimes de guerra