Motivo foi o atraso no repasse dos dados da arrecadação da Receita Federal; Banco Central publica na 2ª feira (30.dez) dados das contas do setor público
O atraso no repasse dos dados da arrecadação da Receita Federal fez o Tesouro Nacional adiar em quase duas semanas a divulgação do resultado das contas públicas de novembro. Inicialmente prevista para 6ª feira (27.dez.2024), a divulgação será feita em 15 de janeiro de 2025, às 14h30.
No fim de cada mês, o Tesouro Nacional divulga o resultado das contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), que mostra deficit ou superavit primário do mês anterior. Feitas com base na comparação entre as receitas e as despesas primárias, as estatísticas desconsideram os juros da dívida pública.
Os dados relativos aos gastos são apurados com base no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). As receitas consideram tanto a arrecadação da Receita Federal (tributos) como as receitas não administradas pelo Fisco, como dividendos de estatais e royalties do petróleo. Esse sistema é chamado “acima da linha” pelo governo.
Tradicionalmente, a Receita Federal divulga a arrecadação na 3ª semana de cada mês ou no início da última semana, alguns dias antes de o Tesouro apresentar as estatísticas de resultado primário. No entanto, o Fisco não divulgou os dados do mês passado até agora. Também não informou os motivos do atraso –o que impediu o Tesouro de dar os números de novembro.
Contas públicas
Apesar do atraso nas estatísticas do Tesouro, o Banco Central confirmou que divulgará, na 2ª feira (30.dez.2024), o resultado das contas do setor público em novembro. Diferentemente do resultado do Tesouro, as contas apresentadas pelo BC consideram o deficit ou superavit primário da União, dos Estados e dos municípios, não apenas do governo central.
Outra diferença em relação ao Tesouro é que o BC usa a metodologia “abaixo da linha”, em que analisa as variações do endividamento do governo federal e dos governos locais para chegar ao resultado primário do setor público. Isso permite que a autoridade monetária apure as estatísticas sem os dados de arrecadação da Receita Federal.
Os resultados do BC são levados em conta para avaliar se o governo cumpriu a meta de resultado primário estabelecida pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e pelo arcabouço fiscal. Para 2024, a legislação determina meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões (0,25% do PIB) para cima ou para baixo.
Com informações da Agência Brasil.