Ministro falou depois de reunião com Lula e Arthur Lira no Palácio do Planalto em momento de tensão sobre medidas provisórias
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), negou nesta 6ª feira (24.mar.2023) a existência de uma crise sobre a tramitação de medidas provisórias.
Ele deu a declaração depois de participar de reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Há um impasse entre Câmara e Senado sobre a tramitação de MPs que ameaça a votação de atos do governo.
Medidas provisórias são um instrumento importante para o governo porque têm força de lei a partir do momento em que são editadas pelo Executivo por até 120 dias. Para continuar valendo, precisam de aprovação do Congresso dentro do prazo.
Os senadores querem o retorno das comissões mistas com integrantes das duas Casas para analisar esses textos antes dos plenários da Câmara e do Senado. É o rito estipulado na Constituição.
Durante a pandemia, porém, foi pactuada uma forma simplificada de tramitação das medidas para que fosse possível fazer votações remotamente.
As medidas passaram a ser analisadas diretamente no plenário da Câmara e, depois, no do Senado. Os deputados tentaram manter esse formato ou encontrar outro acordo que dispense as comissões mistas.
A conversa entre os presidentes da Câmara, Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fluía até 4ª feira (22.mar.2023). Na 5ª, o Senado fez um movimento de retomada das comissões mistas e enfureceu Lira.
O presidente da Câmara fez um duro pronunciamento. Entre outros pontos, disse que representantes do governo haviam demonstrado apoio à manutenção da análise das medidas sem comissão especial.
O presidente da Câmara quer o apoio do Executivo para se fortalecer na disputa com Pacheco, que é aliado de Lula.
“Fico impressionado que às vezes as pessoas tentam fabricar uma crise onde não existe”, disse Padilha. Segundo o ministro, o rito das medidas será discutido na próxima semana e deve se resolver.
“Vão reunir tanto os líderes do Senado, quanto os líderes da Câmara, e decidir, tomar os próximos passos em relação à condução da votação das MPs e dos projetos prioritários”, afirmou.
“Eu não acho que tem estica e puxa entre as duas Casas. Tem a necessidade, depois do período da pandemia, de discutir como vai ser o reestabelecimento do rito”, declarou Padilha.
Questionado se Lira havia garantido que as medidas provisórias não perderiam a validade, o ministro respondeu: “O presidente Lira garantiu que tem compromisso com o conjunto dos temas que estão lá”.
“A conversa [entre Lula e Lira] não entrou em detalhes sobre MP, não entrou em detalhes sobre o rito”, declarou Padilha. De acordo com ele, o presidente da Câmara já havia pedido a conversa com Lula no começo da semana.
O ministro, porém, também disse que Lula e Arthur Lira conversaram sobre a pauta de votações da próxima semana. Na 5ª feira, o presidente da Câmara disse que, nesse período, o foco seriam as medidas provisórias do governo passado.