Governador do Distrito Federal diz que MDB, União Brasil, Republicanos e PL são contra a mudança proposta em pacote de Haddad
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse nesta 4ª feira (4.dez.2024) que recebeu o apoio de diferentes bancadas para derrubar o trecho que muda as regras para o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) no PL (Projeto de Lei) do corte de gastos.
Ibaneis se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e integrantes da bancada do DF no Congresso. Disse que explicou a importância dos repasses para o custeio das atividades da capital federal. O fundo arca com 38,08% do orçamento de Brasília.
O ministério da Fazenda propôs que o cálculo do repasse anual da União seguisse um teto de 2,5%, na alçada do arcabouço fiscal. Essa medida não é nova ao Congresso. Em 2023 o governo tentou incluir a adequação do fundo do DF na criação do arcabouço, mas foi derrotado.
O emedebista disse que procurou todos os partidos para discutir o tema e que já recebeu o aceno positivo de Republicanos, MDB, União Brasil e PL, que totalizam 284 deputados. Disse esperar contar, também, com o apoio de partidos da centro-esquerda.
“Desde 2ª feira a gente vem tendo anúncios diários de apoios de bancadas como o PSD. Ontem tivemos o União Brasil, através do Rueda. Hoje já tivemos reuniões com o meu partido, que vai fechar a questão […] Saindo daqui vamos estar com o Marcos Pereira [presidente do Republicanos], que também nos garantiu esse apoio. Tive a chance de falar com a presidência de todos os partidos. A Bia [Kicis] me trouxe também que o PL vai fechar a questão”, disse a jornalistas.
Ibaneis disse ainda que Lira sinalizou que indicaria um relator com conhecimento técnico sobre a questão do fundo. Também reafirmou que o presidente pretende votar a urgência nesta 4ª feira. O Poder360 apurou que há uma incerteza entre os deputados quanto à votação. O próprio Lira disse mais cedo que o governo “não tem votos” para aprovar a urgência.
LULA DEFENDE CORTES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o reajuste no repasse ao Fundo do DF. O petista disse que “não era possível” que o DF receba “mais do que outros Estados”.
“Não era possível ele receber mais do que os outros Estados. Aliás, já é o Estado que recebe mais comparado a qualquer outro Estado. Então, aos poucos, a gente vai tentando fazer esse país voltar à normalidade”, disse Lula. O Distrito Federal tem
Ibaneis disse que o repasse ao DF não pode ser comparado a fundos de desenvolvimento de outros Estados, já que se trata de um fundo de custeio.
“O governo federal quer comparar o fundo constitucional aos fundos de desenvolvimento regional. São coisas que não são comparáveis. O fundo constitucional é um fundo de custeio. Enquanto esses demais fundos são de desenvolvimento e de investimento. No nosso caso, temos um fundo que é estritamente vinculado à segurança da capital, investimentos na saúde e educação”, declarou.