Ministro do STF afirma ser a favor de mudança na legislação para prevenir atentados contra à democracia
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta 3ª feira (19.nov.2024) que é “incogitável” falar de anistia para quem articulou uma tentativa de golpe de Estado no país. A declaração foi feita após a PF (Polícia Federal) revelar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes em 2022.
“É incogitável se falar em anistia nesse quadro, acho que seria até irresponsável. Tenho vários interlocutores no meio político e não me parece que faça qualquer sentido, antes mesmo de termos uma denúncia, se falar em anistia”, disse o ministro em entrevista ao canal GloboNews.
Segundo Gilmar, a tentativa da oposição de pautar a anistia a crimes dessa natureza tem o objetivo de se autobeneficiar. “Todos sabem o que fizeram no sábado passado, e a partir daí, fazem um tipo de avaliação. Inicialmente usam o argumento de que há sobrepena para as pessoas. Mas na verdade acho que tem intenções mais amplas”, avaliou. Ele destacou que os planos envolviam militares “da mais alta patente” e tiveram fases avançadas de execução.
Deputados e senadores da oposição, com intervenções do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem tentado avançar no Congresso um projeto de lei que concede anistia a todos os envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em 2023. O tema é delicado e quase ganhou tração na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas foi freado pelo presidente da Câmara, Arhur Lira (PP-AL), que tenta afastar o tema de sua presidência e barrá-lo também do acordo envolvendo sua sucessão.
MILITARES FORA DA POLÍTICA
Na entrevista, Gilmar declarou também que propostas para desmilitarizar cargos políticos foram abandonadas ao longo dos anos. Segundo ele, a restrição é necessária para fortalecer a democracia.
“Eu integrei o governo de Fernando Henrique [como advogado-geral da União], e uma das propostas era impedir que o Ministério da Defesa fosse militarizado. Essas propostas, de alguma forma, morreram”, disse.
Gilmar citou também o atentado com artefatos explosivos que deixou um morto na última 4ª feira (13.nov), na Praça dos Três Poderes, como um indício da necessidade de revisar a legislação brasileira sobre terrorismo e investidas contra a democracia.
“Me parece que temos que discutir tanto a modernização da legislação quanto a temática dos atentados contra o Estado de Direito e a democracia. Também precisamos prosseguir nesse trabalho para, de alguma forma, fortalecer a democracia e diminuir a participação de militares na vida política em geral.”
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A OPERAÇÃO DA PF
A PF (Polícia Federal) realizou nesta 3ª feira (19.nov.2024) uma operação, mirando suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por planejar, segundo as apurações, um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito nas Eleições de 2022.
Os agentes miram os chamados “kids pretos”, grupo formado por militares das Forças Especiais, e investigam um plano de execução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).
Ainda conforme a corporação, o grupo também planejava a prisão e execução do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Os crimes investigados, segundo a PF, configuram, em tese, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Foram expedidos 5 mandados de prisão preventiva e 3 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Goiás, no Amazonas e no Distrito Federal. Foram determinadas 15 medidas, como a proibição de contato entre os investigados, a entrega de passaportes em 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas.
Um dos alvos da operação Contragolpe, como está sendo chamada, é o general da reserva Mário Fernandes. Ele era secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele também foi assessor no gabinete do deputado e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (PL-RJ).
Também foram alvos dos mandados os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, e o policial federal Wladmir Matos Soares. Todos tiveram determinadas prisão preventiva e proibição de manter contato com outros investigados, bem como proibição de se ausentarem do país, com a consequente entrega dos respectivos passaportes.
Em nota, a PF disse que uma organização criminosa “se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022”.
O plano estava sendo chamado de “Punhal Verde e Amarelo” e seria executado em 15 de dezembro de 2022.
“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘Gabinete Institucional de Gestão de Crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações”, disse a PF.