Decisão aponta para irregularidades no edital; Ministério dos Transportes busca reverter e realizar o leilão em 30 dias
O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu o leilão da ponte internacional São Borja – Santo Tomé, que liga Brasil a Argentina, por indícios de irregularidade. O certame estava marcado para esta 3ª feira (7.jan.2025), às 14h.
O ministro Walton Alencar Rodrigues concedeu a decisão cautelar após pedido da Ponta Negra Soluções Logísticas e Transportes, uma das interessadas na disputa. Eis a íntegra (PDF – 133 kB).
Foram apontadas 3 questões centrais para a suspensão do leilão:
Critérios de qualificação técnica insuficientes: O edital permite que as licitantes comprovem experiência técnica de forma alternativa, sem exigir competência em gestão de rodovias ou de recintos alfandegados. Segundo o TCU, essa flexibilização pode comprometer a capacidade operacional da futura concessionária.
Divergências nos dados de tráfego: A publicação alega uma discrepância de 18% entre os dados de tráfego na ponte mais recente e aqueles utilizados na modelagem econômico-financeira do edital. Esses dados fundamentam a formulação das propostas pelas empresas interessadas, e inconsistências podem distorcer os resultados.
Falta de reabertura do prazo para propostas: Após alterações no edital, o prazo para apresentação de propostas não foi reaberto, violando o o art. 55 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos –leia a íntegra (PDF – 2 mB). Essa medida visa a garantir igualdade de condições entre os participantes.
IMPACTOS E PRÓXIMOS PASSOS
A suspensão do leilão, segundo o TCU, é necessária para evitar danos irreversíveis ao interesse público, considerando que o contrato previsto tem duração de 25 anos.
Agora, cabe à Comab (Comissão Mista Argentino-Brasileira) e à Delcon (Delegação de Controle) apresentarem as justificativas e documentos técnicos que sustentem as decisões do edital.
Entre os documentos solicitados, estão:
- os estudos técnicos preliminares que justifiquem os critérios de qualificação;
- os cálculos dos dados de tráfego; e
- a modelagem econômico-financeira.
“A eventual contratação com base em critérios inadequados representa um risco muito maior ao interesse público do que o atraso na licitação”, afirmou o ministro.
Em nota, o Ministério dos Transportes disse que a Comab trabalha para reverter a medida e realizar o leilão em aproximadamente 30 dias. “Tão logo uma nova data seja definida, daremos ampla divulgação”.