A defesa do ex-presidente aguardava a determinação da Corte de Contas para encaminhar os itens
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu por unanimidade nesta 4ª feira (22.mar.2023) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar as joias que recebeu da Arábia Saudita em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília.
A Corte de Contas também determinou que as armas do ex-presidente, que também foram dadas de presente pelos Emirados Árabes Unidos, devem ser levadas para a diretoria de Polícia Administrativa da PF (Polícia Federal), no edifício-sede da corporação, na capital federal. Eis a íntegra da decisão (325 KB).
Também ficou determinado pelo TCU que a Receita Federal deve entregar o conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões na mesma agência da Caixa, depois de serem “efetuados os devidos trâmites para desembaraço aduaneiro, a serem providenciados pelas autoridades competentes”.
As joias foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, depois de o governo brasileiro supostamente ter tentado entrar com elas no Brasil sem declarar a Receita Federal.
A decisão se deu, segundo o tribunal, “tendo em vista a inquestionável natureza de bem público de elevado valor, insusceptível de incorporação em acervo privado”.
Segundo apurou o Poder360, os advogados do ex-presidente aguardavam a decisão do TCU para entregar os itens.
AS JOIAS DE BOLSONARO
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou, em 3 de março, que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro teria tentado trazer joias ao Brasil sem declarar a Receita Federal. As peças, avaliadas em R$ 16,5 milhões, seriam um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O conjunto era composto por colar, anel, relógio e brincos de diamante com um certificado de autenticidade da Chopard, marca suíça de acessórios de luxo.
As peças foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Estavam na mochila de um assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), que integrou a comitiva do governo federal no Oriente Médio, em outubro de 2021.
A legislação determina que bens que ultrapassem o valor de US$ 1.000 sejam declarados. No caso, Bolsonaro teria que pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto e multa com valor igual a 25% ao total do item apreendido –um total de R$ 12 milhões.
Para entrar no país sem pagar o imposto, era necessário dizer que era um presente oficial para a primeira-dama e o presidente da República. Dessa forma, as joias seriam destinadas ao patrimônio da União.
Segundo a reportagem, o ex-chefe do Executivo tentou recuperar as joias outras 8 vezes, utilizando o Itamaraty e funcionários do Ministério de Minas e Energia e até da Marinha, mas não conseguiu.
Bolsonaro negou a ilegalidade das peças e disse estar sendo acusado de um presente que não pediu e nem recebeu. Michelle também disse não ter conhecimento do conjunto.
Depois da publicação da reportagem do jornal O Estado de S.Paulo que revelou o caso, o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten, publicou uma série de documentos e afirmou que as joias iriam para o acervo presidencial.
Apesar dos ofícios divulgados por Wajngarten, a Receita Federal disse em 4 de março que o governo Bolsonaro não havia seguido os procedimentos necessários para incorporar as peças ao acervo da União.
Em 7 de março, a PF (Polícia Federal) teve acesso a documento que mostra o 2º pacote de joias vindos da Arábia Saudita listado como acervo privado do ex-presidente. O novo documento contraria a versão de Bolsonaro, que alegou que as joias doadas pelo governo saudita seriam encaminhadas para o acervo da União.
Com a declaração da PF, Bolsonaro confirmou que a 2ª caixa de joias da marca de luxo suíça Chopard foi listada como acervo pessoal. No entanto, o ex-presidente seguiu negando a ilegalidade das peças.
Em 13 de março, a defesa de Bolsonaro informou à PF que entregará o 2º conjunto de joias dado ao governo Bolsonaro ao TCU.
O Poder360 apurou que a defesa do ex-chefe do Executivo protocolou uma petição para entregar as peças ao tribunal até que a destinação final seja definida.