Ainda não há data para a cerimônia de posse, que deve ser realizada antes da conclusão do mandato de Roberto Barroso; Moraes será o vice
O STF (Supremo Tribunal Federal) terá um novo comando a partir de setembro de 2025. Com o final do mandato do atual presidente, o ministro Roberto Barroso, ficará a cargo de Edson Fachin chefiar a Corte.
Fachin é o atual vice-presidente, ao lado de Barroso. Ambos assumiram os postos em 28 de setembro de 2023 para exercer 2 anos de mandato. O período, portanto, se encerra em 28 de setembro de 2025, mês em que o novo presidente e vice devem ser empossados.
Quem assumirá a vice-presidência será o ministro Alexandre de Moraes. Ele ficará no cargo até 2027. Depois disso, pela ordem sucessória, deverá assumir o comando do tribunal nos 2 anos seguintes, até 2029.
A escolha para a presidência é feita por meio de votação entre os ministros. Contudo, por tradição, o colegiado elege como presidente o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido o cargo e, como vice, aquele que deve assumir a presidência no mandato seguinte.
Cabe ao presidente do STF, por exemplo, decidir a composição da pauta do plenário, com os casos a serem julgados pelos ministros. Ele também assume tarefas administrativas da Corte e exerce a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão fiscalizador do Poder Judiciário.
O cargo também coloca o ministro em uma posição de destaque político, já que é ele quem representa o tribunal perante os outros Poderes e autoridades.
QUEM É EDSON FACHIN
De perfil mais discreto, Fachin tem 66 anos e é natural de Rondinha (RS). Tomou posse como ministro do STF em 16 de junho de 2015, depois de ser indicado pela então presidente da República, Dilma Rousseff (PT), para a vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa.
Ele é graduado em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), onde também lecionou, e é doutor em direito das relações sociais pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Antes de se tornar ministro, Fachin também foi procurador do Estado do Paraná.
No STF, Fachin é relator de pelo menos 2 processos que podem reverberar ao longo de 2025. Um deles diz respeito à “uberização”, que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais. O tema foi objeto de uma audiência pública no final de 2024 e pode ser levado ao plenário em 2025.
O outro é a chamada “ADPF das Favelas”, que trata da violência policial no Rio de Janeiro. A ação ganhou projeção por solicitar que policiais utilizem câmeras em seus uniformes e foi alvo de críticas por parte de integrantes do governo do Estado por “dificultar” o trabalho de policiais nas favelas cariocas.
Ao assumir a presidência, Fachin poderá abrir mão dos processos para cuidar de afazeres institucionais. No entanto, será de sua responsabilidade pautar as ações que serão discutidas no plenário da Corte.
QUEM É ALEXANDRE DE MORAES
Alexandre de Moraes, 56, nasceu em São Paulo (SP) e chegou ao STF em 2017 por indicação do ex-presidente Michel Temer (MDB). Ele substituiu Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro daquele ano.
Durante o governo Temer, Moraes foi ministro da Justiça. Antes, também foi secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo de 2015 a 2016, quando Geraldo Alckmin (PSB) era governador do Estado.
Moraes é formado em direito pela USP (Universidade de São Paulo), faculdade pela qual também obteve o doutorado em direito do Estado.
Sob a alçada do ministro, estão concentradas algumas das principais investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu entorno, como o inquérito das milícias digitais, das fakes news e da suposta trama golpista, cujos desdobramentos devem continuar ao longo de 2025.
Outra ação que pode ser concluída ainda em 2025 e está sob relatoria de Moraes diz respeito ao caso Marielle. Cinco envolvidos no caso –dentre eles os irmãos Brazão– são réus no STF. A expectativa é que seu julgamento seja realizado em 2025.