Ministros entenderam que os homicídios cometidos pelos militares são culposos, e não dolosos; vítimas foram mortas com 257 tiros durante operação em 2019, no Rio
O STM (Superior Tribunal Militar) decidiu na 4ª feira (18.dez.2024) reduzir as condenações de 8 militares do Exército acusados pela morte de 2 homens durante uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no Rio de Janeiro, em 2019.
O tribunal julgou um recurso apresentado pela defesa dos acusados para anular as condenações pelo duplo homicídio do músico Evaldo Santos e o catador de recicláveis Luciano Macedo.
Eles foram mortos com 257 tiros durante operação na qual militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford Ka branco. Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo.
Por maioria de votos, os ministros entenderam que os homicídios cometidos pelos militares são culposos, e não dolosos, como foi sentenciado pela 1ª instância da Justiça Militar.
O tenente Ítalo da Silva, responsável pela operação, teve a pena de 31 anos de prisão reduzida para 3 anos e 7 meses. Outros 7 militares tiveram as condenações reduzidas de 28 anos para 3 anos.
INDENIZAÇÃO
Em abril do ano passado, a AGU (Advocacia Geral da União) fechou um acordo para pagamento de indenização às famílias das vítimas.
O valor foi dividido da seguinte forma: R$ 493 mil serão destinados à mãe de Luciano, Aparecida Macedo; R$ 123,2 mil para cada uma das 3 irmãs; R$ 21.700 de pensão vitalícia atrasada; R$ 3.500 para pagamento de despesas com funeral e R$ 76.400 para honorários advocatícios.
Um acordo nos mesmos moldes deve ser fechado com familiares do músico Evaldo Santos.
Com informações da Agência Brasil