O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou nesta 3ª feira (21.mar.2023) que os advogados do ex-jogador de futebol Robinho apresentem defesa no pedido de homologação de sentença proferida na Itália. 
Robinho foi condenado em 3 instâncias no país europeu pelo envolvimento em um estupro coletivo. O episódio se deu em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada pela justiça italiana foi de 9 anos de prisão.
Na decisão, o ministro, que é relator do caso, concedeu prazo de 15 dias para que a defesa do ex-atleta apresente contestação ao pedido de cumprimento de pena feito pelo governo italiano.
Em outro trecho do despacho, Francisco Falcão negou solicitação da defesa para que a Itália fosse intimada a fornecer cópia integral traduzida do processo.
O ministro também autorizou a União Brasileira de Mulheres a participar do processo para acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ.
No pedido de homologação de sentença, a Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não estabelece a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador.
Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
Com informações de Agência Brasil