4 desembargadores são investigados pela suposta venda de sentenças judiciais; terão que entregar seus passaportes à PF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, suspendeu o uso de tornozeleiras eletrônicas por 4 desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul).
A decisão também determina que os desembargadores entreguem seus passaportes à PF (Polícia Federal). As informações são do g1.
Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos são investigados pela suposta venda de sentenças no judiciário de Mato Grosso do Sul. O caso é conhecido como operação Ultima Ratio. Eles continuam afastados dos cargos.
Já o presidente do TJ-MS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, pode retornar às suas funções depois de uma decisão de Zanin em 9 de dezembro.
OPERAÇÃO ULTIMA RATIO
Em 24 de outubro de 2024, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou 5 desembargadores do TJ-MS, incluindo o presidente do órgão, Sérgio Fernandes Martins, sob suspeita de falsificação, venda de sentenças e outros crimes.
As investigações apuram supostos crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, extorsão e organização criminosa. Por determinação do STJ, os magistrados estão proibidos de frequentar órgãos públicos e manter contato entre si.
A PF também cumpriu, em 24 de outubro, 44 mandados de busca e apreensão contra funcionários públicos, advogados e empresários.
As operações foram realizadas em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Foram apreendidos quase R$ 3 milhões em dinheiro vivo na casa do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
A operação Ultima Ratio é resultado de uma investigação de 3 anos da PF. Duzentos policiais federais foram mobilizados. “Ultima Ratio” é uma expressão em latim que significa “última razão” ou “último recurso”. É usada para designar uma medida extrema, que deve ser empregada somente quando todas as outras opções ou alternativas já foram esgotadas.