Supremo analisa 3 novas regras para as redes sociais; Facebook, hoje Meta, entrou com recurso em 2017
O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia o julgamento de 3 ações sobre as novas regras para as redes sociais nesta 4ª feira (27.nov.2024). Entre elas, está a responsabilização por conteúdos publicados na plataforma.
O Facebook, hoje Meta, entrou com um recurso em 2017. A rede social questionava uma decisão que a obrigava a derrubar um perfil falso e fornecer dados a respeito do computador usado para criar a conta.
O julgamento ocorre em meio à revelação de um inquérito da Polícia Federal, que investiga o planejamento de um golpe de Estado em 2022. Os envolvidos teriam usado as redes sociais para promover “desinformação e ataques ao sistema eleitoral”, entre outras coisas.
Assista ao vivo:
Será discutido o atual modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros e em quais situações as empresas podem sofrer sanções por conteúdos ilegais publicados por seus usuários.
Duas das ações avaliadas se relacionam diretamente com o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que fala sobre a “responsabilização por danos decorrentes de conteúdos gerado por terceiros” somente quando uma plataforma não cumprir uma determinação judicial para que o conteúdo impróprio seja retirado.
Na semana passada, durante um evento no Mato Grosso, o ministro do STF Alexandre Moraes disse que a regulamentação das redes era necessária para a volta de uma “normalidade democrática no Brasil”. Ele declarou que “nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado”.
Na data, Moraes disse: “A culpa é das redes sociais? Não, elas não pensam. Quem pensam são os humanos por trás das redes sociais, que, sem nenhuma transparência dos algoritmos, direcionam para cativar e fazer uma lavagem cerebral nas pessoas, gerando esse ambiente de ódio”.
O julgamento se dá em meio às revelações do inquérito da Polícia Federal de que houve um planejamento para um golpe de Estado em 2022. Os envolvidos teriam usado as redes sociais para, entre outras coisas, promover “desinformação e ataques ao sistema eleitoral”.