Ex-deputado foi condenado por crimes como homofobia, incitação ao crime e atentado ao exercício dos Poderes
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-deputado federal Roberto Jefferson a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão por crimes que incluem atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A decisão, divulgada nesta 6ª feira (13.dez.2024), foi baseada no voto do relator, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, e seguida pela maioria dos ministros.
Jefferson foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) após uma série de ações e declarações consideradas extremistas. Ele acusado de incitar a invasão do Senado Federal e a defesa da destruição do prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Sua resistência à prisão, atacando policiais em outubro de 2022, agravou sua situação legal.
A PGR destacou a conduta antidemocrática de Jefferson, apontando sua participação em uma organização criminosa com o objetivo de atacar instituições públicas e desacreditar o processo eleitoral. A defesa do ex-deputado contestou a competência do STF para o julgamento e questionou a legalidade das provas.
O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, enfatizou a gravidade das ações de Jefferson, ressaltando o uso da internet para disseminar discursos criminosos e ataques às instituições democráticas. A divergência veio dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, que sugeriram que o caso deveria ser julgado em 1ª Instância. No entanto, Nunes Marques acabou votando pela condenação, propondo uma pena de 2 anos e 11 meses de prisão.
ROBERTO JEFFERSON
De acordo com a acusação da PGR (Procuradoria Geral da República), o ex-congressista incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid e a explosão do prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais.
Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do 2º turno das eleições, depois de oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-congressista publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia.
Durante o cumprimento do mandado em sua casa, em Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela PF (Polícia Federal) por 4 tentativas de homicídio.