Pressionado a convocar a primeira sessão do Congresso Nacional no ano, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que ela só deve ocorrer nas últimas semanas de abril, após a Semana Santa. A demora ocorre porque o presidente do Senado terá de fazer a leitura do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dedicada a apurar responsabilidades e omissões durante os atos de vandalismo em 8 de janeiro. A declaração foi dada durante entrevista coletiva, na tarde desta quarta-feira (22), antes da abertura da sessão do Senado.
Os críticos da demora de Pacheco em marcar a sessão lembram que dezenas de vetos presidenciais se acumulam para ser votados e que essa indecisão pode estar servindo ao esforço do governo para retirar apoio de parlamentares à CPMI.
Pacheco afirmou, entretanto, que, caso se mantenha o número mínimo suficiente de assinaturas no pedido, instalará a comissão na próxima sessão do Congresso, conforme manda o regimento.
Nessa tarde, o presidente do Senado e do Congresso também comentou sobre a operação da Polícia Federal (PF) que desarticulou o plano da maior facção criminosa do país para assassinar o senador Sergio Moro (União-PR). Ele disse que foi informado logo cedo das investidas da PF pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, a quem cumprimentou pelo êxito, e que já vinha providenciando segurança adequada a Moro desde o começo do ano. Ele também manifestou solidariedade ao senador paranaense.
Tramitação das MPs: queda de braço com Lira continua
Rodrigo Pacheco disse também que continuará negociando com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma saída para o impasse em torno da retomada do rito normal para a tramitação de Medidas Provisórias (MPs). Ele lamentou que Lira não tenha apresentado alternativas para que pudesse ao menos ser discutida no almoço que tiveram mais cedo para tratar do assunto.
Pacheco adiantou, contudo, que vai defender o cumprimento do roteiro fixado na Constituição, caso os dois não cheguem a um entendimento, fazendo valer o estabelecimento imediato de comissões paritárias de 12 senadores e 12 deputados para avaliar as MPs, antes de seguirem nos plenários das duas Casas do Congresso. Ele não quis afirmar como iria obrigar Lira a obedecer a regra. Dezenas de iniciativas do Executivo esperam paradas pela deliberação dos parlamentares, correndo o risco iminente de caducarem após se completar 120 dias de vigência.
O presidente do Senado avaliou que o razoável seria manter o rito sumário que vinha sendo adotado excepcionalmente durante a pandemia somente para as MPs editadas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), retomando o procedimento normal, com a volta das comissões mistas, para todas editadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vem sendo editadas desde janeiro. “Essa é a maneira correta e democrática. Por isso, vou exaurir todas as possibilidades para se chegar a um acordo”, disse ele, acrescentando que espera alcançar esse propósito até a sexta-feira, 24.
Pacheco manifestou-se contrário à tese de mudar a relação de equilíbrio entre Senado e Câmara na composição das comissões e avisou que a sugestão de uma eventual alternância de tramitação entre as duas Casas requer a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Mas não há nada na mesa para se discutir”, disse.