Alessandro Vieira questionava “inércia” do presidente da Câmara, mas desistiu depois que Pacheco decidiu instalar comissões
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) desistiu nesta 5ª feira (23.mar.2023) da ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pedia a retomada imediata das comissões mistas que analisam MPs (medidas provisórias).
A desistência veio poucas horas depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acolher uma questão de ordem (protesto formal com base nos regimentos do Legislativo) de Renan Calheiros (MDB-AL) e decidir instalar as comissões em ato unilateral.
A decisão de Pacheco na condição de presidente do Congresso Nacional instalou de vez a disputa com a Câmara. Lira afirmou que o Senado agiu com “truculência”.
Antes de Vieira desistir do mandado de segurança, estava em curso um prazo de 10 dias úteis, estipulado pelo ministro Nunes Marques, para Lira prestar informações sobre o que o autor da ação chamou de “inércia” do deputado em relação à retomada do rito constitucional de MPs.
O presidente da Câmara não havia se manifestado no processo. Mas, publicamente, entrou em uma disputa com Pacheco por considerar as comissões mistas (com deputados e senadores) “antidemocráticas”.
Cada comissão mista é composta por 12 deputados e 12 senadores. Lira diz que a paridade numérica não é capaz de representar os plenários das Casas, onde há 513 deputados e 81 senadores.