Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que o Senado “perde a razão” e usa de truculência unilateralmente na tentativa de instaurar comissões mistas – da qual participam senadores e deputados – para votar medidas provisórias no Congresso.
O clima entre as duas Casas foi tensionado desde que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) propôs o retorno das comissões mistas para a análise de medidas provisórias antes de seguirem à votação nos plenários, no início de fevereiro. Durante a pandemia da Covid-19, as comissões mistas foram suspensas e as MPs vão à análise diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados.
A Câmara não aceita essa proposta, segundo Lira, pois uma comissão com 12 senadores e 12 deputados deixaria a Câmara subrepresentada, por ser maior.
Na coletiva, Lira disse que ele propôs a alternância entre as Casas para a votação, que consta no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada para mudar o rito da tramitação de MPs e projetos de lei na tentativa de se chegar a um meio-termo.
A PEC foi protocolada na última terça-feira (21) no sistema do Senado. No entanto, segundo Lira, os líderes partidários da Câmara “por unanimidade” não concordaram com a proposta, pois não aceitarão nada que possa retirar prerrogativas da Casa.
“O que nós pleiteamos é que as duas Casas pudessem chegar em um acordo em comum para tornar o rito mais adequado ao tamanho de cada uma”, falou.
Ele acrescentou que recebeu “solicitação expressa do governo federal para a manutenção do rito atual”. “O Senado e a Câmara não podem se confrontar numa discussão que interfira no rumo do país”, disse Lira.
“A Câmara é a Casa iniciadora de projetos de lei, PECs, MPs. O Senado é a revisora. Mas não quer ser, quer ter protagonismo”, falou Lira. “Se dividir as indicações de ministros do STF, do STJ, das agências reguladores e das embaixadas, a gente pensa em dividir as atribuições.”
Câmara deve votar MPs do governo Bolsonaro na semana que vem
Lira disse que Pacheco tem 29 medidas provisórias paradas em sua gaveta desde dezembro. “Propus que ele fizesse um gesto e mandasse para a Câmara pelo menos as do governo anterior para que pudéssemos votar, enquanto Câmara e Senado discutem sobre o texto de alteração constitucional”, falou.
Ele assegurou que as 13 MPs enviadas por Pacheco, referentes ao governo de Jair Bolsonaro, serão votadas na semana que vem pela Câmara dos Deputados.
Pacheco diz que “confia no bom senso”
Enquanto Lira falava na Câmara, Rodrigo Pacheco também discursou no Senado. Segundo ele, será restabelecida a ordem constitucional. “Eu confio no bom senso. Vamos decidir a questão de ordem, vamos participar todos os parlamentares do que é a decisão da questão de ordem”, disse o presidente do Senado.
“Vamos buscar restabelecer a ordem constitucional, do funcionamento como sempre foi. Eu tenho muita tranquilidade da consciência de todos os parlamenteares do seu dever, que sempre foi assim, de apreciarmos as medidas provisórias”, acrescentou Pacheco.
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