Texto cita contratação compulsória de termelétricas a gás e prorroga contratos de térmicas a carvão até 2050; vai para sanção ou veto presidencial
O Senado aprovou nesta 5ª feira (12.dez.2024) o projeto de lei que regulamenta a produção de energia eólica em alto-mar. O texto passou com os “jabutis” –matérias estranhas à proposta inicial– da contratação compulsória de termelétricas a gás e prorrogação dos contratos das usinas térmicas a carvão e de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). Segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra (PDF – 631 kB).
Nos bastidores, senadores afirmam que se Lula vetar o trecho dos “jabutis”, o Congresso derrubará a decisão presidencial. Deverá ser mantida, portanto, a contratação de 4.250 MW de térmicas a gás em localidades onde não há gás canalizado; prorrogação dos contratos de térmicas a carvão até 31 de dezembro de 2050, com inflexibilidade de 70% –as usinas são pagas mesmo que não utilizadas o tempo todo; e prorrogação de PCHs com novos prazos de contratação.
Também foram enxertadas medidas de contratação de energia elétrica proveniente de hidrogênio líquido a partir de etanol –250 MW na região Nordeste até o 2º semestre de 2024– e energia eólica –300 MW no Sul até o 2º semestre de 2025– com prazos de entrega até 2029 e 2030, respectivamente.
Já a prorrogação dos benefícios para a micro e minigeração distribuída de energia solar, que havia sido retirada pelo relator Weverton (PDT-MA), voltou a pedido do PL e do senador Irajá (PSD-TO) –o congressista já havia incluído a medida no projeto do Combustível do Futuro, que acabou sendo derrubada pela Câmara.
O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), por sua vez, apresentou um destaque –trecho votado separadamente do texto-base– para suprimir o artigo que tratava das medidas controversas do carvão, do gás e das PCHs. O destaque acabou sendo rejeitado por 40 votos a 28.
Randolfe declarou no plenário que as emendas serão vetadas pelo Executivo e, em última instância, judicializadas.
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), já criticou abertamente os “jabutis”. Embora o PT tenha apresentado um destaque para suprimi-los na Casa Alta, 56 dos 68 deputados do PT votaram a favor das emendas na Câmara –os 12 restantes se abstiveram.
À época, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) chegou a dizer que havia um acordo para aprovar o texto, mas sem compromisso de sanção. Ao Poder360, atribuiu os “jabutis” a uma articulação de líderes do Centrão aos 45 minutos do 2º tempo. Declarou ainda que “o objetivo do governo não é vetar os trechos sem antes avaliar o que é possível atender”.
O relator do projeto na Câmara, Zé Vitor (PL-MG), negou, no entanto, a existência de tal acordo, e afirmou que a aprovação teve aval da base governista. “A construção do texto acolheu mais de 170 projetos que tratavam de temas ligados à energia. Todo mundo sabia”, disse.
Ao voltar para o Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por influência de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a relatoria de Carlos Portinho (PL-RJ) e a entregou para Weverton.
Por ocasião das chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano, a medida favorável à prorrogação das usinas térmicas a carvão ganhou força. A bancada sulista vislumbrou a possibilidade de ancorá-la na reconstrução econômica do Estado, que detém quase a totalidade das jazidas de carvão no país.
Em um cenário de impasse e com sinais contraditórios do governo, o relator segurou o parecer. Ao final, decidiu manter as medidas, à exceção daquela que mantinha os benefícios fiscais à micro e minigeração distribuída de energia solar.
Na CI (Comissão de Infraestrutura), o então líder interino do governo Lula, Otto Alencar (PSD-BA), disse que submeteria uma emenda supressiva para derrubar o artigo mantido pelo relator. Mas o colegiado derrubou a tentativa por 14 votos a 3.