Para facilitar a aprovação, o governo se comprometeu a vetar um trecho que restringia o Benefício de Prestação Continuada; texto aprovado inclui medidas para combater fraudes
O Senado brasileiro aprovou, com 42 votos a favor e 31 contra, o último projeto do pacote fiscal enviado pelo governo. Essa proposta estabelece um teto para o salário mínimo e altera as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para facilitar a aprovação, o governo se comprometeu a vetar um trecho que restringia o BPC, o que foi um fator decisivo para a aceitação do projeto. Considerado um tema delicado, o projeto afeta diretamente os direitos da população de baixa renda. O líder do governo, Jaques Wagner, anunciou que o presidente Lula irá vetar a parte que exclui pessoas com “deficiências leves” do auxílio. Essa revogação foi apoiada pela senadora Mara Gabrilli, que enfatizou a relevância do BPC para famílias que têm crianças e adolescentes com deficiências.
O texto aprovado inclui medidas para combater fraudes no BPC, além de exigir que os beneficiários passem por um recadastramento biométrico. Também está prevista uma avaliação por peritos federais para determinar o grau de deficiência, assim como a adoção do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) nas decisões judiciais relacionadas ao benefício.
Uma das mudanças significativas é a implementação de um teto para a valorização do salário mínimo, que será ajustado entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Essa nova regra deve resultar em uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026. No entanto, o governo enfrentou um revés ao ver rejeitado um trecho que alterava o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal, o que acarretará um impacto de R$ 800 milhões em 2025.
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Além das mudanças mencionadas, o Senado também aprovou alterações na utilização dos recursos do Fundeb, impôs restrições ao abono salarial e prorrogou a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032. O projeto que permite ao Executivo bloquear emendas parlamentares discricionárias também recebeu aprovação.
Publicado por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA