Indicações serão analisadas pelo Senado no ano que vem; também foram indicados 3 diretores para autarquia nuclear
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou na noite desta 2ª feira (16.dez.2024) uma lista com 14 indicações para as diretorias de agências reguladoras. Existia a expectativa de os nomes fossem analisados ainda neste ano pelo Senado caso enviados até 3ª feira (17.dez), mas o Poder360 apurou que as sabatinas serão realizadas só no ano que vem. Todas as indicações precisam passar pelo Senado. Eis a íntegra da lista (PDF – 417 kB).
A maior surpresa é a ausência de indicações para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). É uma autarquia estratégica para o Ministério de Minas e Energia e foi fonte de atrito com o governo federal. Em agosto, Silveira ameaçou intervir na agência alegando omissões e atrasos, mas recuou. Havia também a expectativa de que o ministro conseguisse emplacar seu secretário Gentil Nogueira na diretoria da Aneel, o que não aconteceu.
A definição para a diretoria da Aneel ficará para o ano que vem. Como mostrou o Poder360, a agência do setor elétrico era um dos principais empecilhos para o envio dos nomes. Atualmente, existe um cargo vago na diretoria há mais de 200 dias e outra vaga se abrirá em maio de 2025. O acordo foi que o governo indicaria 1 diretor e o Senado outro, mas os nomes seriam enviados juntos. Ainda não houve um alinhamento pleno entre as partes.
Outro cargo que ainda não foi definido é quem assumirá a diretoria-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), mas a situação não é tão dramática quanto na Aneel. O mandato de atual diretor-geral Eduardo Nery se encerra em fevereiro, mas o governo não tem a mesma pressa para tentar fechar o cargo neste ano.
Ao todo, foram 4 indicações para chefia das agências. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) terão novos diretores-gerais –algumas agências adotam o nome diretor-presidente, mas na prática é o mesmo– em 2025.
O próximo passo é a CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado sabatinar os nomes, que depois serão levados ao plenário da Casa Alta. Não deve haver reprovações, pois as indicações já foram negociadas pelo governo junto ao Congresso.
AUTARQUIA NUCLEAR
A edição extra do DOU (Diário Oficial da União) também contemplou 3 indicações para a ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear). A autarquia foi criada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem como atribuição fiscalizar todas as atividades nucleares no Brasil. Não é uma agência reguladora, mas uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia.