Por enquanto, Câmara talvez possa aceitar 3 ou 4 MPs mais relevantes tramitando em comissão mista, mas nem isso é certo
Não há ainda um acordo fechado entre Câmara e Senado para retomar o processo de tramitação de medidas provisórias. Os presidentes das duas Casas devem seguir conversando ao longo da semana. Enquanto isso, o governo se prepara para enviar ao Legislativo várias MPs no formato de projeto de lei com requerimento de urgência constitucional –quando o texto precisa ser analisado na frente de outros já em tramitação.
Também existe a possibilidade de a Câmara aceitar a volta pontual do sistema em que as MPs são analisadas inicialmente por uma comissão mista de 12 deputados e 12 senadores. Isso seria apenas para até 4 MPs mais relevantes e urgentes para o governo Lula, como a que reorganizou a Esplanada com 37 ministérios, a do Bolsa Família e a do programa Minha Casa Minha Vida. Mas mesmo essa solução ainda é incerta.
Antes da pandemia de coronavírus o Congresso iniciava o rito de análise das MPs por meio de uma comissão mista de deputados e de senadores. Como a crise sanitária impedindo sessões presenciais, isso foi abandonado em comum acordo entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As Mesas Diretoras das duas Casas referendaram a medida.
Nesse sistema, sem comissões mistas, o poder do Senado diminuiu. Rodrigo Pacheco perdeu a prerrogativa de instalar essas comissões, que eram o único foro no qual os congressistas podiam apresentar emendas às MPs. Os textos passaram a entrar diretamente no plenário da Câmara, receber alterações diversas e depois irem para o Senado referendar com tempo muitas vezes exíguo –uma MP precisa ser aprovada em até 120 dias (caso contrário, perde a validade).
Passada a pandemia, o Senado decidiu que era necessário voltar ao sistema anterior. Rodrigo Pacheco baixou sozinho uma decisão e isso causou uma reação dura de Arthur Lira.
Nesta 2ª feira (27.mar.2023) houve inúmeras conversas entre representantes do Planalto e do Congresso. O governo chegou a divulgar que um acordo havia sido fechado. O Poder360 apurou que isso ainda não é certo. Será necessário haver mais conversas durante a semana.
Arthur Lira segue disposto a não ceder ao Senado e voltar integralmente ao sistema anterior.