O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta quinta (23) reinstalar as comissões mistas para análise de medidas provisórias. A decisão ocorreu pouco depois de ser alvo de críticas duras do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que disse que Pacheco agiu com “truculência” na negociação pela volta do rito.
Em um pronunciamento na sessão plenária no começo da tarde, Pacheco disse que a decisão foi aprovada por todos os líderes partidários do Senado, seguindo também um requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) protocolado na quarta (22).
“Anuncio a decisão da presidência do Congresso
Nacional (…) e retomaremos a ordem constitucional na instalação imediata das
comissões mistas de medidas provisórias com as indicações pelos líderes de
Senado e Câmara dos membros para que possamos cumprir o nosso papel
constitucional como sempre fizemos inclusive no governo anterior”, disse.
A citação ao governo anterior se referiu à fala
de Lira, mais cedo, de que o atual governo o apoiaria na manutenção do rito de
análise inicial dos projetos enviados pelo Poder Executivo.
Pacheco disse que essa decisão retira “o poder concentrado” das presidências das duas casas do Congresso na condução da apreciação de medidas provisórias. Arthur Lira ainda não se pronunciou sobre a decisão.