Líder do Governo no Congresso afirma que deputados também ficarão com a relatoria da medida que reorganizou a Esplanada
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta 6ª feira (24.mar.2023) que a relatoria da MP (medida provisória) que retoma o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) deve ficar com a Câmara dos Deputados.
“Na retomada da contagem, as MPs pares ficam com a relatoria da Câmara dos Deputados e as MPs ímpares ficam com a relatoria do Senado. Dessa forma, a MP da reorganização administrativa do governo e a MP do Carf, por exemplo, ficam com a relatoria da Câmara dos Deputados”, declarou em entrevista a jornalistas no Planalto.
Randolfe participou no Planalto de reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o senador Jaques Wagner (PT-BA), que é líder do Governo no Senado, e o deputado José Guimarães (PT-CE).
Na chegada ao Palácio, Randolfe afirmou que a divisão das relatorias das MPs era uma forma de agradar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é contra a retomada das comissões mistas. A volta dos colegiados formados por deputados e senadores é motivo de impasse institucional entre Câmara e Senado.
Segundo Randolfe, o governo tenta mediar o impasse. “Não faremos ada que não seja dialogado e construído com o presidente da Câmara dos Deputados […] Se o presidente do Congresso Nacional [Rodrigo Pacheco] estabeleceu que o critério é a restauração das comissões mistas, vamos construir uma forma dialogada com o presidente da Câmara para podermos avançar”, disse.
O senador se disse otimista sobre a resolução do impasse entre as Casas. Afirmou que uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Lira pode ajudar a resolver a questão.
“Caso tenha algum diálogo do presidente [Lula] com o deputado Arthur Lira, pode avançar na solução. Acho que nós estamos avançando. O governo quer fazer tudo e fará tudo dialogado”, declarou.
Depois de cancelar encontro marcado para esta manhã por causa de uma pneumonia leve, Lula deve debater o assunto com ministros e os líderes do Governo em reunião no Palácio da Alvorada.
MPs
A MP do Carf reestabelece a regra anterior sobre empates em votações e que foi extinta em 2020 quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 13.988. A nova legislação definiu que votações empatadas deveriam automaticamente terminar a favor dos pagadores de impostos.
No caso do voto de qualidade, o presidente da turma julgadora, indicado pelo Fisco, tem voto com peso duplo quando há empates. Congressistas avaliam, no entanto, que a medida favorece a União e aumentaria o poder do governo sobre o órgão.
Já a MP que reestrutura a Esplanada foi uma das primeiras assinadas por Lula e determina a reorganização dos ministérios no governo petista.
O texto é alvo de questionamento de deputados da bancada ruralista, que criticam, por exemplo, a transferência da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) do Ministério da Agricultura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.