Inicialmente os requerimentos eram de convocação mas, após um acordo com a base aliada ao governo, os pedidos foram convertidos em convites, o que na prática não obriga as autoridades a comparecerem
Nesta quarta-feira, 22, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou convites para ouvir quatro ministros do governo Lula (PT). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deve prestar esclarecimentos sobre a visita ao Complexo da Maré. Também foi aprovado um requerimento para que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, seja ouvido sobre os descontos que supostamente não foram autorizados na folha de pagamento de aposentados em benefício de entidades fiscais. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também deve comparecer à comissão para explicar as ações da pasta sobre as denúncias de invasões de terras privadas e produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Por fim, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deve prestar esclarecimentos sobre o recorde de desmatamento na Amazônia em fevereiro de 2023 e sobre uma declaração imprecisa na qual afirmou que o país teria 120 milhões de brasileiros passando fome.
Inicialmente os requerimentos eram de convocação mas, após um acordo com a base aliada ao governo, os pedidos foram convertidos em convites, o que na prática não obriga as autoridades a comparecerem. No caso de Flávio Dino, como são pelo menos três comissões e mais de 15 requerimentos solicitando a presença dele na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça pretende aproveitar sua vinda, na próxima terça-feira, 28, para esclarecer todos os questionamentos dos parlamentares. Só na Comissão de Segurança Pública, existem requerimentos para convocar o ministro da Justiça para falar sobre diversos temas, como as invasões do dia 8 de janeiro, a onda de ataques no Rio Grande do Norte e a pauta armamentista. A expectativa é que todos os ministros sejam ouvidos ainda no mês de abril, apenas Marina Silva deve comparecer em maio. As datas para as audiências ainda estão sendo acertadas.
*Com informações da repórter Berenice Leite