A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados publicou um parecer sobre o inquérito contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) no Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, solicitado pelo parlamentar, a procuradoria classificou o inquérito como uma “interferência direta na autonomia do Poder Legislativo”, além de uma “forma indireta de perseguição política contra o deputado”.
Marcel van Hattem está sendo investigado pelo STF em um processo sigiloso apresentado pela Polícia Federal. A ação é referente a um discurso feito no dia 14 de agosto contra o delegado Fábio Shor, em que ele o chamou de “abusador de autoridade”. No discurso, van Hattem exibiu uma foto do delegado e disse que ele estaria criando “relatórios fraudulentos” para manter Filipe Martins preso ilegalmente.
Segundo o órgão, a fala do parlamentar está protegida pela inviolabilidade material garantida pela Constituição Federal e, portanto, investigações desse tipo podem criar um ambiente de “autocensura no Parlamento”. A procuradoria ainda reforça que qualquer tentativa de investigar manifestações feitas na tribuna do Congresso viola o artigo 53 da CF, que garante a inviolabilidade parlamentar por opiniões, palavras e votos.
“A instauração do Inquérito no 2024.0093721-CGRC/DICOR/PF constitui uma interferência que desrespeita a independência do Poder Legislativo, compromete o pleno exercício dos mandatos conferidos pelo povo e agride o postulado da livre manifestação do pensamento, indispensável ao direito de crítica.”, diz a procuradoria.
Para o procurador parlamentar Luís Tibé, a mera instauração do inquérito aponta para uma “perseguição política e compromete o exercício dos mandatos populares”. No parecer, consta que a inviolabilidade é uma forma de garantir que os parlamentares não sofram retaliações por suas declarações.
Indiciamento da PF
Nesta segunda-feira (25), a Polícia Federal indiciou o deputado Marcel van Hattem na pelos crimes de calúnia e injúria, em razão de declarações feitas contra o delegado Fábio Alvarez Schor.
De acordo com a PF, as acusações feitas por Van Hattem foram classificadas como “gravíssimas”. A corporação ressaltou que, caso sejam comprovadas como infundadas, a responsabilização do deputado poderá ultrapassar o âmbito dos crimes contra a honra. Apesar de Van Hattem estar protegido pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, a Polícia Federal destacou que tais prerrogativas possuem limites e não são absolutas.
Após saber sobre o indiciamento, o deputado Marcel van Hattem classificou o caso como uma “perseguição” e reforçou que não irá se silenciar. “Se achavam que esse indiciamento vai me parar, se enganaram demais: só me dá mais força contra todas as injustiças neste país cometidas por Lula, por sua “polícia” e pelo STF!”, disse na rede X.
Vários parlamentares e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestaram sobre o indiciamento contra van Hattem e o classificaram como um “ataque ao parlamento brasileiro”. Em uma coletiva, nesta segunda (26), Bolsonaro destacou o artigo 53 que garante proteção aos parlamentares a “quaisquer” de suas declarações.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ressaltou também a importância do artigo 53 da Constituição, que “foi criado justamente para evitar perseguições políticas e garantir liberdade para críticas e denúncias”.
“O indiciamento do Deputado Marcel Van Hattem por denunciar um delegado da Polícia Federal na tribuna da Câmara é mais um dos vários ataques à democracia e ao equilíbrio entre os Poderes. Defender a imunidade parlamentar é preservar a liberdade de todo o povo brasileiro”, escreveu no X.