Ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões a pedido do partido; também determinou que a PF abra um inquérito para investigar a liberação do valor
Políticos do Psol celebraram a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O magistrado também determinou que a PF (Polícia Federal) abra um inquérito para investigar a liberação deste valor.
A ação foi impetrada pelo próprio Psol. O partido cita irregularidades na destinação do montante em emendas de comissão, que não tem pagamento obrigatório. Elas são indicadas por colegiados no Congresso. Eis a íntegra da decisão (PDF – 254 kB).
Eis algumas manifestações dos psolistas nas redes:
- Paula Coradi (presidente do Psol):
DINO X EMENDAS
No começo de dezembro, o STF referendou por unanimidade uma decisão de Dino que permitia a retomada dos pagamentos de emendas de congressistas. Eis a íntegra (PDF – 546 kB).
Os pagamentos dos repasses estavam suspensos desde agosto por decisão do próprio Dino, que exigia maior transparência na destinação das emendas. Com a liberação, o ministro da Corte atendeu à cobrança de deputados e senadores, o que pode destravar votações caras ao governo no Congresso.
Dino rejeitou, em 9 de dezembro, pedido da AGU (Advocacia Geral da União) para rever a decisão que liberou as emendas exigindo mecanismos de transparência.
No dia seguinte, 10 de dezembro, o governo publicou uma portaria interministerial e um parecer da AGU com uma “pedalada jurídica” que contorna trechos da decisão. Ficou determinado que o pagamento das emendas de comissão estaria condicionado apenas à identificação de quem pediu.
Dino determinou que a Câmara dos Deputados publique em até 5 dias as atas das reuniões nas quais as emendas de comissão foram aprovadas. Os registros devem ser encaminhados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
O magistrado determinou também que a PF instaure um inquérito para que os fatos relativos à liberação das emendas de comissão “sejam adequadamente esclarecidos”.