Ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra classificou, em entrevista à CNN, a repercussão negativa das novas regras do órgão para fiscalização de transações financeiras como “histeria desnecessária”. Para o economista, a medida será danosa apenas aos contribuintes que não têm obrigações em dia.
“Está havendo uma histeria desnecessária. É uma histeria que reflete um dos maiores problemas do nosso sistema tributário: as pessoas que sonegam estão em pânico com estas mudanças”, disse Cintra.
Após as novas regras entrarem em vigência, houve uma série de críticas e notícias falsas em redes sociais, indicando que haveria aumento de impostos por meio da resolução da Receita Federal. A CNN mostrou que a alta das buscas pelo termo Pix no Google veio acompanhada de aumentos repentinos por termos como “taxa”, “tributo” e “imposto”.
As novas regras, na prática, ampliaram o monitoramento das transações financeiras. Antes, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, forneciam as informações, e agora foram incluídas operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais.
Assim serão monitoradas transações via Pix e cartões de crédito. No caso do pagamento instantâneo, serão reportadas transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas. A Receita não terá acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências.
De acordo com Cintra a Receita já tinha, por meio da fiscalização das transferências em bancos tradicionais, acesso à maior parte dos dados que serão agora reportados na nova plataforma, a e-financeira. No modelo anterior, eram monitoradas movimentações de pessoa física acima de R$ 2 mil e de empresas superiores a R$ 6 mil.
“Isso vem sendo feito desde os anos 2000”, disse, em referência à Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), modelo anterior, que estava ativo desde 2003. “Não está mudando muita coisa, não. Estão criando um instrumento para facilitar a fiscalização”, completou.
Segundo o economista, o grau de sonegação de impostos no Brasil é um dos fatores que aumenta a pressão para pagamento de impostos sobre os que contribuem com a Receita. “O que é sonegado está sendo coberto por quem está em conformidade. A carga brasileira, além de alta, é mal distribuída, disse”.
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a sonegação atingiu R$ 417 bilhões no Brasil em 2019. Assim, o que deixou de ser arrecadado pelo erário representou 15% de todo o montante que deveria ser pago em impostos.
Pix e cartão de crédito: entenda as novas regras de fiscalização