Este conteúdo é sobre um fato que ainda está sendo apurado pela redação. Logo teremos mais informações.
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas no inquérito sobre a venda de joias. A corporação deve enviar ainda na noite desta quinta-feira (4) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório final das investigações.
A PF concluiu que Bolsonaro cometeu três crimes: peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, segundo apuração da GloboNews. O inquérito apura a tentativa de venda de presentes oficiais nos Estados Unidos por militares que auxiliavam Bolsonaro na Presidência.
Crimes atribuídos a Bolsonaro pela PF
- Peculato: é a apropriação de um bem público, com pena de até 12 anos de prisão;
- Lavagem de dinheiro: consiste em dissimular a origem de um bem ou valor obtido ilegalmente, com pena de até 10 anos de prisão; e
- Associação criminosa: quando três ou mais pessoas se unem para cometer um crime, e cuja pena vai até 3 anos de prisão.
O indiciamento é um ato formal no qual a polícia conclui, com base nas provas das investigações, que alguém cometeu um delito. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório final sobre o caso ainda não chegou ao gabinete de Moraes, que supervisiona o inquérito.
Depois que o caso chegar a ele, o caminho é enviar o material para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe avaliar as conclusões da PF e decidir se denuncia Bolsonaro, pede mais investigações ou arquiva o caso.
Se a PGR decidir denunciar Bolsonaro, concluindo que há indícios suficientes de autoria e materialidade, caberá ao STF julgar se recebe ou não a denúncia. Se receber a denúncia, será aberta uma ação penal e Bolsonaro será réu. Neste processo, ele poderá se defender, apresentar provas em favor de sua inocência e ao final, ser condenado ou absolvido.
Esse é o segundo indiciamento de Bolsonaro neste ano pela PF. Em março, em outra frente de investigação, dentro do mesmo inquérito, o ex-presidente foi indiciado por inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde que registra vacinação contra a Covid (crime com pena de até 12 anos de prisão) e associação criminosa (1 a 3 anos de prisão).
Presentes oficiais
Os itens mais valiosos eram um conjunto da marca de luxo Chopard contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe (‘masbaha’) e um relógio, tudo em ouro rosé.
Trata-se de um presente recebido em outubro de 2021 pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, numa viagem à Arábia Saudita. Após a revelação do caso, e uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), os objetos foram devolvidos por Bolsonaro.
As investigações da PF também revelaram a tentativa de vender duas esculturas recebidas por Bolsonaro no Reino do Bahrein em 2021: uma em forma de palmeira e outra de um barco – ambas douradas, mas que não eram de ouro e que, pelo baixo valor, não foram vendidos.