Na reta final da aprovação do pacote fiscal da equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) tem buscado ampliar o número de assinaturas para protocolar uma proposta de contenção estrutural de gastos.
A chamada PEC do Equilíbrio Fiscal prevê economia de R$ 1,1 trilhão nas despesas governamentais em seis anos, o triplo do estimado pela versão original do pacote apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) – pacote este que já foi bastante desidratado no Congresso.
Até o momento, a PEC já angariou 59 assinaturas (veja a lista de deputados no fim desta reportagem). O número equivale a pouco mais de um terço do necessário para que a medida seja protocolada na Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a medida precisa da assinatura de pelo menos um terço dos deputados – 171, de um total de 513 – para que seja protocolada e comece a tramitar.
Além de Kim, a PEC é de coautoria dos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Luiz Gastão (PSD-CE) e João Maia (PP-RN), e conta com o apoio de Júlio Lopes (PP-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ) que estiveram presentes no dia do lançamento. A medida foi anunciada na tarde do dia 27 de novembro, pouco antes do pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o pacote fiscal.
Questionado sobre uma possível demora na coleta de assinaturas, Kataguiri afirmou à Gazeta do Povo que o número é expressivo, principalmente se considerado o pouco tempo desde o anúncio da proposta. No dia 5 de dezembro, o projeto tinha o apoio de 48 parlamentares, contando com o autor e os coautores, bem como os proponentes. Desde então, conseguiu angariar mais 11 assinaturas.
“Estamos trabalhando para construir uma base que apoie as medidas, especialmente por se tratar de uma proposta que não é popular. A PEC recebeu grande apoio de especialistas, que, inclusive, elogiaram publicamente a iniciativa em artigos. Não avalio como baixa adesão”, disse o parlamentar.
Ainda que o pacote do governo tenha gerado ceticismo no mercado, os projetos avançaram no Congresso e foram praticamente aprovadas em sua totalidade ao longo desta semana, ainda que desidratados.
O deputado Júlio Lopes se diz satisfeito com a aprovação de algumas das propostas do pacote fiscal. Segundo ele, ainda que sejam insuficientes – o que justifica a formulação da PEC do Equilíbrio –, as medidas de ajuste fiscal do governo vão na direção correta.
“Ainda que veja o pacote fiscal como insuficiente, menor do que as necessidades de contenção de gastos e de déficit, que o governo brasileiro precisa reduzir, ele certamente vai na direção correta da contribuição da diminuição do gasto público. Portanto, demos o primeiro passo”, avalia.
Congresso aprovou grande parte do pacote fiscal
Um dos poucos pontos do pacote fiscal que ficaram para 2025 é a nova regra para a inatividade dos militares. O próprio ministro da Fazenda, que falou à imprensa na tarde de quarta-feira (18), já havia feito essa previsão. O PL 4.920/2024, que trata do tema, foi a última medida do pacote fiscal a ser protocolada na Câmara, na terça-feira (17).
O pacote do corte de gastos proposto pelo governo Lula é formado por quatro peças legislativas. Além do PL dos militares, há o projeto de lei complementar (PLP) 210/2024, o projeto de lei (PL) 4.614/2024 e a PEC 45/2024.
O PLP 210/24, que limita o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas – e, para tanto, altera pontos do arcabouço fiscal – foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (19) e foi encaminhado para a sanção de Lula.
O PL 4.614/2024 altera a regra de correção do salário mínimo, ajustando-a ao arcabouço, que prevê aumento real de despesas na faixa entre 0,6% e 2,5%, além de estabelecer critérios de acesso ao BPC, um programa assistencial. A Câmara já aprovou a proposta, que deve ser apreciada pelo Senado ainda nesta sexta-feira (20).
A PEC 45/2024, que abrange diversos temas – como a restrição gradual ao abono salarial, além de prorrogar até 2032 o mecanismo que flexibiliza a execução orçamentária, desvinculando 30% da arrecadação – também já foi aprovada pelo Senado e só depende da promulgação do Congresso.
Orçamento e reforma tributária dominaram pauta no Congresso no fim de ano
Para além da votação das propostas do pacote de gastos, o fim de ano também foi dominado pelas pautas orçamentárias. Kataguiri lembra que, nestas últimas semanas do ano legislativo, o Congresso também se debruçou sobre o orçamento, que está atrasado, e sobre a regulamentação da reforma tributária – que foi aprovada na terça-feira (17), pelo Plenário da Câmara.
O deputado também pontuou que todos esses trâmites estão ocorrendo em meio às negociações para as eleições da próxima Mesa Diretora. Mesmo assim, considerando a discussão de todas essas pautas e a aprovação do pacote de corte de gastos, Kataguiri afirma que as assinaturas para a PEC do Equilíbrio Fiscal seguem sendo coletadas.
Em relação à liberação das emendas parlamentares pelo governo como uma barganha pela aprovação de projetos no Congresso, Kataguiri avalia que nem todos os parlamentares, principalmente da base do governo, estão dispostos a abrir mão desses recursos.
“A nossa PEC não poupa a Câmara e propõe, por exemplo, limitar as emendas a uma parte das despesas discricionárias, além de realizar cortes nos penduricalhos dos salários da elite do funcionalismo público. A oposição não está de acordo em barganhar com o governo, muito menos em apoiar uma PEC que sugere cortes superficiais”, diz.
PEC do Equilíbrio Fiscal prevê contenção mais acentuada no crescimento das despesas
A PEC do Equilíbrio Fiscal prevê uma redução de R$ 1,1 trilhão nos gastos públicos em seis anos, enquanto o pacote do governo visa a uma redução de R$ 327 bilhões no mesmo período. Ambas as propostas tocam em pontos semelhantes do orçamento público, como a redução de benefícios sociais, limites ao ajuste do salário mínimo e, até mesmo, das emendas parlamentares.
Com base no estudo O Caminho do Equilíbrio: É Preciso Cortar Gastos?, de autoria do consultor de orçamento Paulo Roberto Simão Bijos, a PEC do Equilíbrio fiscal parte da premissa de que é essencial limitar o crescimento das despesas públicas para conter a expansão desenfreada dos gastos obrigatórios.
No entanto, mais do que cortar as despesas, a indicação é moderar o ritmo de crescimento dos gastos para garantir resultados fiscais sustentáveis. “O que se busca é um avanço mais frugal, por exemplo, de ‘100 para 105’, em vez de ‘100 para 120′”, destaca o estudo.
Após atingir o número de assinaturas necessárias e ser protocolada, a PEC precisa ser analisada por comissões da Câmara e, em seguida, ser submetida à votação no Plenário. Para ser aprovada, precisará do apoio de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.
Confira os nomes dos 55 parlamentares que já assinaram a PEC do Equilíbrio Fiscal até o momento, além do autor, Kim Kataguiri, e o dos três coautores, Delegado Paulo Bilynskyj, Luiz Gastão e João Maia:
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Zucco (PL-RS)
- Mauricio Marcon (Pode-RS)
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Da Vitória (PP-ES)
- Rodrigo Estacho (PSD-PR)
- Jorge Goetten (Republicanos-SC)
- Saullo Vianna (União-AM)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Coronel Ulysses (União-AC)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Rosangela Moro (União-SP)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Ricardo Salles (NOVO-SP)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Marangoni (União – SP)
- General Girão (PL-RN)
- AJ Albuquerque (PP-CE)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Alex Manente (Cidadania -SP)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Robinson Faria (PL-RN)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Silvia Cristina (PP-RO)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Felipe Francischini (União-PR)
- Pezenti (MDB-SC)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Josivaldo Jp (PSD-MA)
- Rodrigo Valadares (União-SE)