Ministro da Secom não declarou casa em Brasília nas eleições de 2022; diz que o imóvel consta no Imposto de Renda da mulher
O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), Paulo Pimenta, negou ter omitido sua casa em Brasília em declaração à Justiça Eleitoral. O imóvel é localizado no Lago Norte, região nobre da capital federal, e teria sido adquirido pelo valor de R$ 1,6 milhão em 2013.
Pimenta alega que o bem foi declarado por sua mulher no Imposto de Renda. Disse que a omissão “é uma narrativa totalmente improcedente” ao ser questionado sobre o assunto por jornalistas no Palácio do Planalto, nesta 4ª feira (22.mar.2023).
“Seria inclusive uma coisa irracional que alguém que tivesse interesse, uma intenção, de esconder algum patrimônio, algum imóvel, realizasse eventos públicos na sua residência”, declarou Pimenta. O ministro recebeu nas últimas semanas em sua casa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“A casa sempre foi declarada no Imposto de Renda. Eu recebi uma orientação da documentação necessária para inscrição da candidatura e, entre os documentos que me forem solicitados, e depois solicitado a declaração do Imposto de Renda, foi o que eu informei“, disse o ministro.
O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo na 2ª feira (20.mar). O imóvel não constou nas declarações de Pimenta em suas candidaturas em 2014, 2018 e 2022.
Pelo portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é possível verificar que o ministro declarou ter R$ 192.839,00 em bens, em 2022. São referentes a um espaço de estacionamento em Porto Alegre (RS), a um apartamento na mesma cidade e a aplicações financeiras.
O advogado Raphael de Matos Cardoso, mestre e professor de direito administrativo, sócio do Marzagão e Balaró Advogados, explica que por uma questão de transparência, a declaração do Imposto de Renda deve ser condizente aos bens declarados à Justiça Eleitoral, mas que tratam-se de obrigações diferentes.
“A Receita tem um aspecto tributário e a Justiça Eleitoral tem um aspecto de controle social amplo, para as pessoas saberem o patrimônio, saberem se o candidato tem um discurso que é coerente com os recursos que ele aplica, por exemplo, de investimentos“, diz o advogado.
Apesar de a correspondência não ser prevista em legislação, a declaração serve para que a Justiça Eleitoral verifique o cumprimento de algumas limitações de campanha, como de recursos permitidos à destinação de campanhas autofinanciadas.
Cardoso lembra que, ainda que o imóvel tenha sido declarado pela mulher de Pimenta, pode ser entendido como um bem do próprio ministro, por se tratar de uma união estável –em que há compartilhamento dos bens.
Segundo o advogado, as diferenças nas declarações não refletem em grandes implicações no âmbito da Justiça Eleitoral, mas podem repercutir em outras questões, como em algum tipo de processo ético contra o político ou por declaração falsa.
“A declaração é pessoal. Ainda que o partido tenha orientado em certo sentido, ele [o ministro] pode, no limite, alegar boa-fé, mas isso não implica que a declaração seria desconsiderada. É um ato pessoal do candidato, é uma declaração pessoal do candidato. Então as implicâncias são para o candidato“, explica.