“O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) vê com bons olhos a intenção de simplificar e melhorar a relação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com as famílias e as empresas”, aponta a estrutura sindical, numa nota enviada às redações, sublinhando, no entanto, que as medidas “terão que ser analisadas ao detalhe”.
A estrutura sindical lamenta, no entanto, “não ter sido ouvida, previamente, pelo ministro de Estado e das Finanças” e, apesar de considerar “positivo o reconhecimento que Miranda Sarmento fez sobre a importância dos inspetores e restantes trabalhadores da AT”, receia que o pacote “caia sobre os ombros” destes trabalhadores.
Numa alusão aos “graves problemas de falta de recursos humanos”, o STI alerta ainda que “no final do dia, quem tem de estudar, de aprender e de ensinar como se vão aplicar as medidas é quem contacta diariamente com os contribuintes”.
O Governo aprovou hoje um conjunto de três dezenas de medidas de simplificação fiscal, que incluem mudanças no pagamento do IUC, nas faturas dos recibos verdes ou ainda nos prazos do IRS.
Segundo o ministro das Finanças, “grande parte” destas medidas entrará em vigor ou em funcionamento ainda este ano, havendo outras “mais complexas” que apenas estarão em funcionamento no próximo ano.
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