A oposição à base de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) foi à Justiça pedir a suspensão da fila de protocolo de CPIs.
Numa estratégia para barrar as propostas da oposição, assessores da base do governador passaram a formar filas mais de 72 horas antes do horário de abertura de protocolos, previsto para as 9h de sexta-feira (24). Por volta do meio-dia de quarta (22), eram 53 pessoas em espera —cada uma tem direito a protocolar uma CPI.
Como mostrou a Folha, a fila, que já virou tradição na Alesp, acontece porque as comissões são instaladas na ordem em que são protocoladas –e só cinco podem funcionar a cada vez.
O resultado é uma corrida entre base e oposição para que seus assuntos prevaleçam –deputados aliados de Tarcísio querem propor qualquer tema que não o desgaste, enquanto a esquerda busca justamente o contrário.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e PV, acionou o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para a suspensão do ato que determinou o protocolo via impressa, apesar de o sistema sem papel estar em funcionamento, e também que a fila não seja reconhecida.
O grupo também pleiteia que seja suspenso o protocolo físico até que a Mesa Diretora regulamente procedimento que assegure direito de minoria, “com democracia e publicidade, e garantia de que as informações sejam democratizadas e disponibilizadas para todos parlamentares”.
Em nota, o grupo afirmou que que a base do governador formou a fila “sorrateiramente” para “excluir os pedidos da oposição”.
Para os deputados da oposição, o STF (Supremo Tribunal Federal) consolidou o entendimento de que a CPI é direito da minoria.
Na prática, cabem de 15 a 20 CPIs em uma legislatura de quatro anos.
Além de CPIs que miram os governos tucanos anteriores, a bancada de oposição também tem propostas de investigação que atingem Tarcísio especificamente, como uma apuração sobre o tiroteio em Paraisópolis durante a campanha e a ligação entre o secretário da Educação, Renato Feder, e a empresa Multilaser –ambas ideias do deputado Reis (PT).
A fila começou a se formar na manhã desta terça-feira (21) e é encabeçada por servidores de deputados de partidos como PL e Republicanos. PSD e PSDB também estão na fila. Depois deles, o PSOL e o PT.
São necessárias 32 assinaturas de deputados para protocolar uma CPI, e os parlamentares passaram os últimos dias em busca dessa meta.
Uma senha foi distribuída aos integrantes da fila na ordem, mas a orientação é a de que, mesmo assim, eles não arredem pé do local. Como em 2019, deve haver revezamento de servidores, que terão que dormir no corredor adjacente ao plenário.
Naquela ocasião, servidores tucanos passaram 63 horas na fila para blindar o governador João Doria (PSDB) e empurrar para o fim da fila a CPI da Dersa, proposta pelo PT.