Portaria da Saúde reduz a idade mínima para o uso de hormônios para adolescentes de 18 para 16 anos
Opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticaram as últimas medidas do MS (Ministério da Saúde) voltadas à população trans. A pasta teria editado uma portaria permitindo a redução da idade para a realização de tratamento hormonal. A informação é da Folha de S. Paulo.
Medida faz parte do Paes Pop Trans (Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans) lançado na 3ª feira (10.dez.2024), cuja a implementação tem um investimento estimado em quase R$ 152 milhões até 2028.
A maior crítica é em relação à portaria que permite o tratamento hormonal, agora, para adolescentes de 16 anos, mediante a autorização dos pais. Antes, era autorizada somente para maiores de idade –a partir dos 18.
O decreto também permitiria a realização de cirurgias irreversíveis, como a mastectomia (retirada das mamas) aos 18. A idade mínima era 21.
Em resposta, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse no X (ex-Twitter) que apresentará um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para “sustar esse absurdo”. Também afirmou que vai protocolar um pedido por mais informações exigindo as bases científicas para as decisões do governo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) repostou a publicação de Nikolas no seu perfil e comentou sobre o ato do governo em outro post.
“Não destroem apenas a economia, mas principalmente a família”, disse.
O deputado federal Mário Frias (PL-SP) também aderiu à ideia de protocolar um PDL. Segundo ele, seu 1º projeto de lei na Câmara dos Deputados, o PL 269 de 2023, visa impedir o tipo de tratamento a menores de idade.
“Seguiremos trabalhando incansavelmente para impedir que, por meio da lei, essa agenda prospere no Brasil. Não mexam com as nossas crianças!”, acrescentou.
O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) disse ser “radicalmente contra” a redução da idade.
“Isso é um absurdo! Por que atacar os mais inocentes? Continuarei na luta para que deixem as nossas crianças em paz!”, declarou.
A vereadora eleita em São Paulo Janaína Paschoal (PP) afirmou que ser contra à medida “não é questão de ser conservador, é questão de saúde”. Disse apoiar a garantia de direitos às pessoas trans, mas que o que a portaria permite é “mutilação”.
“Peço, encarecidamente ao Presidente Lula, estimando melhoras, que não permita que seu governo fique marcado por algo que, mais adiante, pode ser reconhecido como crime contra a humanidade“, disse.
