Operação Overclean prende ex-superintendente de Rui Costa

O agente da Polícia Federal Rogério Magno de Almeida Medeiros foi preso nesta 2ª feira (23.dez.2024) pela operação Overclean, na Bahia. Ele foi ex-superintendente de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia nos governos do senador Jaques Wagner (PT-BA) e do ministro Rui Costa (Casa Civil). 

Rogério Magno foi exonerado por Rui Costa em 2020 depois de ter sido citado na Operação Faroeste, que investigava um esquema de venda de sentenças por juízes na Bahia.

A operação é uma ação conjunta de Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e a Receita Federal. Visa a desarticular uma organização que teria desviado dinheiro em contratos superfaturados a partir de licitações fraudadas de prefeituras com o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). A investigação aponta o desvio de R$ 1,4 bilhão de dinheiro dos pagadores de impostos.

Os crimes teriam sido cometidos de 2018 a 2024 em cidades de 5 Estados (Bahia, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins). Envolve pessoas que são filiadas ou têm relação com políticos de pelo menos 8 partidos: MDB, PP, PSD, PSDB, PT, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. 

Leia mais sobre a Overclean:

O Poder360 teve acesso a parte dos documentos da operação, que segue em segredo de Justiça. Por conter dados sensíveis (endereços pessoais e números de documentos), o jornal digital decidiu não divulgar o processo na íntegra, mas relata nesta reportagem os dados que têm relevância jornalística e interesse público.

As investigações mostram que o grupo investigado tinha uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

Nos documentos analisados, Rogério Magno de Almeida Medeiros é sinalizado com a sigla “MAG”, as 3 primeiras letras de “Magno”, em uma planilha que indica que ele recebia R$ 6.000 mensais para “serviços de dedetização”. O pagamento, porém, seria por causa de informações sigilosas envolvendo agentes federais.

Além de Rogério Magno, foram presos nesta 2ª feira (23.dez.2024) Carlos André, que seria um operador do grupo, o vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Cafezeiro Neto (Republicanos), e o secretário de mobilidade do municípiuo e o ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Vitória da Conquista, Lucas Dias.

Além das prisões preventivas, a PF cumpriu 10 mandados de busca e apreensão, uma ordem de afastamento cautelar de um funcionário público e medidas de sequestro de R$ 4,7 milhões em bens.

ENVOLVIMENTO DE PARTIDOS NA OPERAÇÃO

A investigação é concentrada na Bahia –e parece haver um esforço de setores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em propagar que os maiores envolvidos na eventual corrupção seriam do União Brasil, o principal partido a fazer oposição aos petistas baianos. 

Ocorre que a operação Overclean cumpriu 17 mandados de prisão (leia mais abaixo) e 43 de busca e apreensão em todos os 5 Estados citados (Bahia, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins). 

Eis as conexões partidárias que podem ser vistas na documentação do caso (as siglas estão em ordem alfabética):

• MDB – a cidade de Itapetinga (BA), com cerca de 68.000 habitantes e a 562 km ao sul de Salvador, é comandada por Rodrigo Hagge Costa (MDB), que foi eleito em 2016 e reeleito em 2020. O novo prefeito a partir de 2025 será Eduardo Hagge (MDB), eleito em outubro de 2024 (e tio de Rodrigo). O atual prefeito Rodrigo Hagge aparece no relatório da Overclean porque o seu secretário de Governo, Orlando Ribeiro, é apontado pela PF como um “facilitador” que “utiliza seu cargo para garantir que as empresas do grupo criminoso recebam os pagamentos dos contratos fraudulentos”. Segundo o processo, Orlando “recebeu propinas em troca de suas ações” e “atua como um elo importante dentro da administração pública, manipulando as decisões em benefício da organização [criminosa]”. Orlando é uma das pessoas presas pela Overclean;
• PP – cidade de pouco mais de 150 mil habitantes e a 365 km de Salvador, Jequié acabou de reeleger em outubro de 2024 Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá, como prefeito. Ele é citado na Overclean porque a coordenadora de Projetos, Execução e Controle, na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Jequié, Kaliane Lomanto Bastos, segundo a PF, “aderiu ao pacto criminoso e passou a integrar, pessoalmente, a organização criminosa” para “utilizar do aparato estatal, gerar contratos fraudulentos e, assim, desviar recursos públicos em benefício próprio e de terceiros”. Kaliane é uma das pessoas presas pela Overclean –teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar;
• PSD – o partido comandado nacionalmente por Gilberto Kassab aparece na Overclean porque Diego Queiroz Rodrigues, o Diga Diga, vereador eleito pelo PSD em Itapetinga (BA), é citado na operação. Diga Diga já havia sido vereador da cidade e no curso da investigação estava “ocupando cargo comissionado no Detran-BA”. Segundo a PF, ele “recebia propinas em troca de facilitação de contratos”. O político do PSD já publicou várias fotos em seu perfil no Instagram com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), responsável pelo Detran baiano. Diego é um dos presos da Overclean;
• PSDB – a legenda está na Overclean porque um de seus vereadores eleitos em outubro de 2024 foi preso. Trata-se de Junior Figueiredo, que saiu candidato em Nazaré (BA), município de 27.000 habitantes a cerca de 80 km de Salvador. O político, no entanto, teria influência em outra cidade nos arredores da capital baiana. De acordo com a investigação, Figueiredo tem “amplo e irrestrito acesso” na Prefeitura de Lauro de Freitas “a ponto de dar para pagamento” de um contrato firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a PAP Saúde Ambiental Eireli, empresa cujo dono seria o líder do esquema. Lauro de Freitas é uma cidade comandada pelo PT, como está explicado no próximo tópico;
• PT – o município de Lauro de Freitas (BA), na região metropolitana de Salvador, tem 203 mil habitantes. É chefiado desde 2017 por Moema Gramacho (PT). A petista não conseguiu emplacar seu sucessor. Rosalvo (PT) perdeu a disputa para Débora Regis, do União Brasil. O vice de Moema, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), foi alvo de busca e apreensão em 10 de dezembro de 2024. Ele era responsável pela gestão do Fundo Municipal de Saúde, “de onde saíram os recursos que subsidiaram os pagamentos para o grupo criminoso em favor da PAP Saúde Ambiental Eireli”, segundo a PF.
• Republicanos – o vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Cafezeiro, é filiado à legenda (leia mais acima, no tópico sobre o PT). Para a PF, o político e o vereador eleito de Nazaré (BA) Junior Figueiredo (PSDB) formavam o “braço operacional da organização criminosa” no município vizinho de Salvador. Uma conversa de WhatsApp interceptada pela PF mostra que Cafezeiro pediu a Alex Parente, apontado como líder do esquema, que pagasse uma dívida que estava em seu nome de R$ 2.185,42 referente ao aluguel de um carro. O valor teria sido quitado. “Não há prova cabal do recebimento de propina em dinheiro, mas observamos obtenção de vantagem com pagamentos por dívida contraída em nome próprio”, diz a PF.
• Solidariedade – capital de Goiás, Goiânia é administrada desde janeiro de 2021 por Rogério Cruz (Solidariedade). Ele havia sido eleito como vice na chapa de Maguito Vilela (MDB), que veio a morrer em 13 de janeiro daquele ano, depois de complicações causadas pela covid, aos 71 anos. Cruz tentou a reeleição, mas teve só 3,14% dos votos válidos no 1º turno. O único alvo foragido da operação Overclean é ex-funcionário da Prefeitura de Goiânia. Trata-se de Itallo Moreira de Almeida, que era diretor administrativo da Secretaria Municipal de Educação. Foi nomeado em agosto de 2024 e demitido em dezembro de 2024. Antes de sua passagem pelo Centro-Oeste, Almeida trabalhava na Secretaria de Educação de Tocantins nas gestões de Mauro Carlesse (preso em 16 de dezembro por suspeita de estar tentando fugir do país) e Wanderlei Barbosa (Republicanos) –foi demitido em outubro de 2024. A PF afirma que Almeida dava apoio logístico e operacional ao esquema no Estado;
• União Brasil – um dos integrantes do Diretório Nacional do partido é um dos principais alvos da Overclean. Marcos Moura, tratado por parte da mídia pelo epíteto de “rei do lixo”, foi preso no dia 10, mas a Justiça concedeu habeas corpus em 19 de dezembro. O empresário do setor de coleta de lixo tem relação direta com Antônio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e vice-presidente da legenda. De acordo com a PF, Moura era “responsável pelo financiamento, coordenação das atividades ilícitas, expansão e influência da rede criminosa em diversas esferas”. Ele teria “ampla rede de contatos e influência política capaz de interceder junto a autoridades públicas em favor dos interesses da organização, facilitando o andamento de contratos e o desbloqueio de pagamentos”. Outro nome ligado à legenda nascida da fusão de DEM e PSL é o de Francisquinho Nascimento, vereador eleito em Campo Formoso (BA), cidade de 71.000 habitantes a cerca de 400 km de Salvador. Antes de ser preso na operação, ele jogou uma sacola com R$ 220.150 pela janela. Francisco é primo do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) –o congressista não é alvo da investigação.