Ministro das Relações Institucionais afirmou que o “Conselhão” será instalado em abril e terá divergências de pensamento
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o novo teto de gastos tramitará no Congresso com a “rapidez necessária” e será aprovado na “maior celeridade possível”. O governo chama o projeto de novo arcabouço fiscal ou marco fiscal.
Ele teve reunião na manhã desta 5ª feira (23.mar.2023) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Padilha o convidou para ser “uma das falas principais da retomada do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social”.
Segundo o chefe da articulação política do governo, o CDES, ou “Conselhão“, vai reunir diversos segmentos da população. “Vai erodir o hábito do cercadinho do governo anterior, de conversar só com a sua bolha. Vai ser um espaço de muita diversidade dos atores econômicos”, disse Padilha.
Ele afirmou que o conselho será retomado em abril, próximo dos 100 dias de governo e contará com “divergências” de pensamentos.
CONTAS PÚBLICAS
Alexandre Padilha afirmou que o Ministério da Fazenda apresentou um balanço importante na 4ª feira (23.mar.2023), o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. O governo diminuiu a projeção para o deficit de 2023, de R$ 228,1 bilhões para R$ 107,6 bilhões.
O ministro das Relações Institucionais defendeu que há um ambiente “muito positivo” no Congresso para que o novo teto de gastos tenha uma discussão de “qualidade”. Ele classificou como “positiva” a sinalização de líderes pela disposição em aprovar o texto. Pretende votar “o mais rápido possível”.
Segundo Padilha, o Brasil terá uma regra que “ultrapassa” o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e perdurará para os mandatos presidenciais seguintes. O projeto não foi apresentado.
Haddad queria ter divulgado as novas regras nesta semana, mas Lula adiou para abril, depois que retornar da viagem à China.
Padilha afirmou que tem ouvido de empresários e economistas que o Brasil tem uma taxa básica de juros, a Selic, “desproporcional” em comparação com outros países. A declaração veio 1 dia depois de o Banco Central decidir manter o percentual dos juros em 13,75% ao ano.
“O governo está fazendo a sua parte”, disse Padilha, ao citar a estimativa de menor deficit fiscal em 2023. “Até agora, tudo o que o governo precisou vencer no Congresso nós conseguimos vencer. Aprovamos tudo aquilo que precisávamos aprovar”, completou. Ele citou algumas vitórias do Executivo até 23 de março:
- reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado;
- principais comissões do Congresso são presididas pela base governista;
- aprovação de medidas provisórias.