O Partido Novo solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) nesta 2ª feira (30.dez.2024) a investigação da distribuição de R$ 2,5 bilhões em recursos do que seriam “emendas disfarçadas”. A sigla pediu a suspensão imediata dos repasses, aguardando uma decisão sobre o caso. Eis a íntegra (PDF – 242 kB).
A ação ocorre em Brasília, em resposta à alocação de verbas feita dias antes do término do prazo para o empenho de recursos do Orçamento de 2024, e foi revelada pelo blog Malu Gaspar.
Segundo o documento, a controvérsia envolve a Secretaria de Relações Institucionais, sob a liderança do ministro Alexandre Padilha, e o uso de uma dotação do Ministério da Saúde. A manobra possibilitaria a liberação de verbas a parlamentares sem a necessidade de identificação ou especificação dos municípios beneficiados.
Segundo o Novo, as “emendas disfarçadas” beneficiam parlamentares afetados pela redução das emendas de comissão. Documentos revelam que, desde 19 de dezembro de 2024, assessores de Padilha e líderes do governo têm orientado deputados e senadores sobre a solicitação dos recursos, destinados à rede de atenção à Saúde.
A verba, realocada de outras áreas para a Saúde no dia 12, é distribuída pela SRI de Padilha, conforme solicitações às lideranças governamentais.