A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse que vai pautar para julgamento o processo que trata do marco temporal em terras indígenas ainda no primeiro semestre de 2023.
A tese, defendida por ruralistas, determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.
Indígenas consideram uma ameaça a fixação desse marco para a demarcação de terras.
O julgamento começou a ser analisado pela Corte em 2021. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moras pediu vista (mais tempo para análise). O magistrado devolveu o processo em outubro do mesmo ano.
O caso chegou a entrar na pauta do Supremo em junho de 2022, mas foi retirado pelo então presidente do STF, ministro Luiz Fux.
A fala da ministra Rosa Weber foi feita a indígenas do Vale do Javari, no Amazonas, na terça-feira (21). A magistrada visitou a Aldeia Paraná.
Na ocasião, a magistrada disse que vai trabalhar para a publicação de uma Constituição em língua indígena e disse ter “imensa preocupação com o meio ambiente”, conforme informou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“Por isso escolhi a Amazônia para a primeira viagem como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”, declarou a ministra.
Weber esteve no Amazonas com uma comitiva de magistrados do CNJ na segunda (20) e terça-feira (21). A iniciativa visou a “aproximar o Poder Judiciário das populações ndígenas”, conforme informou o CNJ.
O grupo se deslocou para a aldeia em um helicóptero do Exército brasileiro, do 4º Batalhão de Aviação do Exército. Os oficiais presentearam a ministra com um distintivo do batalhão.
Weber ouviu dos indígenas do povo Marubo preocupações com o aumento da vulnerabilidade da comunidade e das florestas em razão do avanço do garimpo, do sucateamento da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e da falta de políticas públicas.
Um documento da Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) foi lido ao grupo de magistrado por lideranças locais.
“Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500 a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal. (…) A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, diz trecho do documento.
Conforme o CNJ, Rosa Weber “ouviu ainda relatos de lideranças ameaçadas de morte pelos garimpeiros”. Os indígenas agradeceram a presença do Estado na aldeia, “afirmaram ter um grande respeito pelo STF, mas pediram que a Corte faça com que os direitos indígenas sejam efetivados na prática”.
Weber também esteve em Cruzeiro do Sul, no Acre. Ela foi homenageada com a medalha da ordem do mérito do estado, que foi entregue pela presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Regina Ferrari, que estava no exercício da função de governadora.
Marco temporal
O placar do julgamento do marco temporal no STF está empatado em 1 a 1. O ministro Nunes Marques votou a favor da tese. No voto, Nunes Marques considerou que os interesses dos indígenas não se sobrepõem aos interesses da defesa nacional. O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra o marco temporal. Para Fachin, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação.
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