O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta sexta (24) uma notícia-crime contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que seja investigado por incitação ao crime pelas falas sobre o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) dadas na quinta (23), durante uma visita oficial ao Rio de Janeiro. Sem apresentar provas, Lula disse que a operação que descobriu um esquema do crime organizado para sequestrar o parlamentar pode ter sido uma “armação”.
Nikolas Ferreira incluiu na petição outra declaração de Lula dada nesta semana, de que tinha o desejo de se vingar de Moro quando estava preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. O presidente foi condenado por Moro, quando ainda era juiz federal, pelo caso do tríplex do Guarujá.
“Além de debochar sobre o ocorrido, dando risadas, [Lula] afirma de forma irresponsável e leviana que toda a operação fora armada pelo ex-Juiz da Lava-Jato e atual Senador, Sr. Sérgio Moro”, disse o deputado na petição obtida pela Gazeta do Povo.
De acordo com ele, as falas do presidente tomam
uma proporção maior por conta do cargo de Chefe de Estado e de Governo, que
possui “extrema influência em todo o território nacional, mormente com a
população carcerária, pois consoante diversas reportagens à época do fim do
processo eleitoral deram conta de que a vitória do atual presidente fora
expressivamente comemorada em diversos presídios do território brasileiro”.
“No referido caso, extrai-se que, quando o noticiado
profere publicamente entrevistas em diversos sites jornalísticos no sentido de
que só vai ficar bem quando ‘f…’ com o ex-juiz da Lava a Jato, ex-Ministro da
Justiça e atual Senador da República, bem como ao descredibilizar a operação
realizada pela Polícia Federal, sem motivo aparente, com tons de deboche e
risadas, resta configurado o dolo na prática do delito em questão”, completou
Nikolas Ferreira na petição.
Segundo expresso no pedido a ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República, o crime de incitação ao crime tem pena de três a seis meses de prisão ou multa.