O secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que “não espera muitos vetos” do presidente Lula (PT) ao projeto de regulamentação (PLP 68/2024) da reforma aprovado esta semana pelo Congresso Nacional.
O texto foi aprovado na noite da terça-feira (17) após a matéria voltar do Senado, que aprovou a matéria com alterações. O texto aguarda a sanção de Lula.
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) participarão da análise dos benefícios concedidos pelos parlamentares, cujo impacto pode elevar a alíquota inicial dos novos tributos para 28%, o que supera a previsão de 26,5%.
Para Appy, haverá dificuldade em vetar algumas das exceções concedidas pelos parlamentares. Entre essas exceções está, por exemplo, o benefício concedido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) para uma refinaria instalada em Manaus .
A medida recebeu muitas críticas do setor petrolífero e foi alvo de um destaque da bancada do PL na Câmara para derrubá-la. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pressionou para o PL recuar.
“Não é um texto que dá para vetar, pela forma como está redigido. Teria de rejeitar toda a linha [do artigo] e isso acabaria tendo o efeito de liberar completamente, não haver nenhuma restrição a benefícios para a produção de combustíveis na Zona Franca de Manaus. Vamos avaliar. Eu ainda não recebi o texto [final da Câmara]”, Appy em entrevista concedida à Folha de São Paulo, nesta quinta-feira (19).
Appy negou que Brasil terá o maior imposto do mundo
O secretário da reforma negou que as exceções podem fazer com que o Brasil tenha o maior IVA (Valor sobre Valor Agregado) do mundo. Segundo Appy, o imposto será menor do que a tributação atual.
“O problema é que nós temos hoje o maior tributo sobre o consumo do mundo (somando as alíquotas atuais de ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI, tributos que serão substituídos pela CBS e pelo IBS). Só isso já dá 34,4% de alíquota sobre o preço sem imposto. Essa é a carga atual. [O IVA] Vai ser menor do que isso”, afirmou.