Presidente do TCU disse em evento da Arko Advice que também é preciso aperfeiçoar órgãos que cuidam da governança fiscal
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, disse que não basta o Brasil ter uma regra fiscal, mas também ter uma “governança fiscal”. A fala do ministro é uma referência à nova regra que está sendo estruturada pelo Ministério da Fazenda para substituir o teto de gastos.
“Não é possível se ter uma sustentabilidade no gasto [público] se não tivermos um alicerce sólido fiscal. E, para isso, não bastam regras, é preciso aperfeiçoar, ou reinstitucionalizar os órgãos que cuidam da governança fiscal. Não basta regra fiscal, é preciso ter governança fiscal”, disse Dantas durante o evento “Arko Conference 2023” nesta 2ª feira (27.mar.2023).
O presidente da Corte de Contas também disse que o teto criado em 2016 pelo ex-presidente Michel Temer foi útil durante um período para reestabelecer a credibilidade do Brasil. Mas, quando a despesa primária chegou perto do limite, a regra se mostrou insuficiente e criou uma “corrida por exceções”.
Dantas também avaliou ter ficado comprovado que a constitucionalização de regras fiscais não foi uma boa saída para o país. Para o ministro, a linha correta é ter uma regra fiscal consistente na Constituição e, a partir daí, voltar a legislar por leis complementares.
“Para isso é preciso, no arcabouço fiscal que está sendo desenhado pelo governo, uma nova forma de fazer o Orçamento. Todos sabem da forma como o Orçamento foi gerido nesses últimos 4 anos. Algo precisa ser feito […] É preciso ter um grande plano estruturante de desenvolvimento. É para isso que a ministra Simone Tebet está pensando no plano plurianual”, disse Dantas.