No evento, Moraes falou sobre o perfil ideal do sucessor de Ricardo Lewandowski, que anteontem anunciou a antecipação de sua aposentadoria compulsória para o próximo dia 11
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem, durante evento na Fundação FHC, em São Paulo, a vitaliciedade para ministros da Corte. Segundo o ministro, trata-se de uma garantia de maior independência e autonomia dos magistrados quando a Corte analisa não só questões constitucionais, mas também casos concretos.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende discutir uma mudança na Constituição para determinar um período para mandato de ministros do Supremo. Hoje, um magistrado da Corte só se aposenta de forma voluntária ou quando completa 75 anos.
No evento, Moraes falou sobre o perfil ideal do sucessor de Ricardo Lewandowski, que anteontem anunciou a antecipação de sua aposentadoria compulsória para o próximo dia 11. Moraes disse esperar um nome que “honre a cadeira” do magistrado, que “honrou o STF por 17 anos com competência, coragem e sabedoria”.
As declarações foram feitas no dia que marca 59 anos do golpe militar de 1964, que deu início a um regime de exceção. Durante o governo Jair Bolsonaro, a data foi comemorada. Para Moraes, o retorno à tradição de não se celebrar o golpe militar foi “salutar”. “Não se deve comemorar um momento de ruptura institucional.”
‘Acerto histórico’
O ministro afirmou ainda que a abertura do inquérito das fake news no Supremo foi um “acerto histórico”. A investigação instaurada pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, se tornou uma das principais ferramentas da Corte para combater a desinformação na internet, mas foi alvo de críticas porque, na prática, o tribunal passou a equilibrar os papéis de “vítima” e “juiz” do caso. “Se não tivesse esse inquérito, as agressões teriam aumentado de forma exponencial até uma ruptura.”
O ministro voltou a defender a regulação das redes sociais “para não ficarmos na mão de extremistas que continuam a instrumentalizar as big techs para discurso de ódio, atentados contra à democracia e à imprensa”. Ele disse não ser favorável a uma regulação restrita e indicou que toda regulamentação deve se basear na máxima de que “tudo que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”. “Se aplicarmos o que já temos, conseguimos limitar essas agressões”, disse.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Estadão Conteúdo