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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o desbloqueio do X. A expectativa é que a rede social volte a funcionar no Brasil nos próximos dias. Após uma série de impasses, a empresa do bilionário Elon Musk cumpriu as exigências do ministro.
A informação foi divulgada pela GloboNews nesta tarde. No desdobramento mais recente, Moraes havia rejeitado o pedido de desbloqueio apresentado no final de setembro e cobrou mais R$ 10,3 milhões em multas, além dos R$ 18,3 milhões iniciais, para analisar a solicitação da empresa.
O X então informou à Corte que quitaria todas as penalidades, que somam R$ 28,6 milhões, assim o ministro ordenou, em 1º de outubro, a liberação das contas bancárias da plataforma e da Starlink, provedora de internet por satélite também de propriedade de Musk.
Na sexta-feira (4), a empresa enviou a Moraes o comprovante de pagamento das multas e pediu novamente o fim da suspensão, determinada em 30 de agosto. O depósito foi realizado na Caixa Econômica Federal.
Pouco depois, o ministro alegou que o valor havia sido depositado em uma conta errada, e determinou que a Caixa transferisse o dinheiro para uma conta do Banco do Brasil vinculada ao processo. Além disso, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o caso.
Entenda a suspensão do X e as multas aplicadas por Moraes
Moraes determinou a suspensão do X após a plataforma se recusar a cumprir ordens judiciais para derrubar perfis de investigados e não pagar as multas impostas pela Corte. Além disso, Musk fechou o escritório da empresa no Brasil, deixando o país sem um representante legal naquele momento.
Contudo, o impasse entre os dois se arrasta desde abril deste ano, quando o bilionário anunciou que não cumpriria ordens judiciais e sugeriu que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”. Após a repercussão, o magistrado incluiu o empresário no inquérito das “milícias digitais”.
A tensão entre Moraes e Musk escalou após a empresa divulgar, no dia 13 de agosto, a cópia de uma decisão sigilosa de Moraes, ordenando um novo bloqueio de contas, que incluía o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros seis perfis.
Na ocasião, a rede social se recusou a cumprir a determinação de Moraes, que aumentou a multa diária R$ 50 mil para R$ 200 mil. Na noite de 28 de agosto, o STF intimou o X em uma publicação na própria plataforma e deu 24 horas para que um representante legal fosse indicado, sob risco de suspensão.
Diante da nova recusa de Musk, o ministro ordenou a suspensão do X, afetando aproximadamente 22 milhões de usuários. Ele estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 50 mil a usuários ou empresas que utilizassem “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs para acessar o X. A Primeira Turma do STF referendou a decisão de Moraes.
Com a rede fora do ar, Moraes determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18,3 milhões bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet Ltda e da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
A empresa atualizou o aplicativo, que passou a usar o serviço conhecido como “proxy reverso” da empresa americana Cloudflare, isso fez com a plataforma voltasse a funcionar para parte dos usuários brasileiros em 19 de setembro. Dias depois, o X voltou a ficar acessível via conexão da Starlink. Esses dois dias em que ordem de Moraes foi descumprida custaram R$ 10 milhões ao X e a Starlink.
O valor final das multas foi de R$ 28,6 milhões, referente aos R$ 18,3 milhões pela não suspensão de perfis censurados; R$ 10 milhões pela volta temporária da plataforma por dois dias; e R$ 300 mil por descumprimento de ordens pela representante legal da empresa.
Musk recuou e cumpriu ordens de Moraes
Com a perda do público brasileiro, um dos maiores mercados do X, o bilionário começou a ceder e indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal. Moraes solicitou a comprovação do vínculo entre a advogada e a empresa. O documento foi encaminhado ao Supremo em 26 de setembro.
A defesa disse que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”. A rede social cumpriu as ordens judiciais e suspendeu nove perfis investigados por Moraes.
“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, diz um trecho documento.
Mesmo tendo cumprido as exigências de Moraes, analistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliaram que o saldo do embate entre Moraes e Musk – no Brasil e no exterior – ainda é positivo para o empresário, que espera novos desdobramentos das estratégias. O maior ganho para ele até agora seria a exposição definitiva e internacional dos excessos nas determinações do ministro do STF.