“Em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que, recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional”, disse Moraes no despacho a que a Gazeta do Povo teve acesso.
Silveira ainda terá de utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar as redes sociais, conceder entrevistas, portar armas e frequentar clubes de tiro, entre outras medidas.
Mais informações em instantes.