Ministro do STF autorizou a prisão preventiva de suspeitos de planejar a sua morte, de Lula e de Alckmin em 2022
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou em decisão que autorizou a PF (Polícia Federal) a prender preventivamente suspeitos de planejar um golpe de Estado, que há “robustos e gravíssimos” indícios de um planejamento para executar o então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que seria o próprio Moraes. Os fatos investigados ocorreram no final de 2022.
Segundo o ministros, as investigações indicam que a consumação desse golpe presumia também a detenção e execução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB) por meio do uso de técnicas militares e terroristas.
Além disso, segundo o ministro, o plano incluía eventuais prisões de pessoas que pudessem oferecer qualquer “resistência institucional à empreitada golpista”.
“Os elementos trazidos aos autos comprovam a existência de gravíssimos crimes e indícios suficientes da autoria, além de demonstrarem a extrema periculosidade dos agentes, integrantes de uma organização criminosa, com objetivo de executar atos de violência, com monitoramento de alvos e planejamento de sequestro e, possivelmente, homicídios do então Presidente do TSE e ministro do STF [Alexandre de Moraes], do Presidente eleito [Lula] e do vice-Presidente eleito [Geraldo Alckmin]“, afirma.
A OPERAÇÃO DA PF
A PF realizou nesta 3ª feira (19.nov.2024) uma operação que mira os suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por planejar, segundo as apurações, um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito nas Eleições de 2022. O ministro retirou o sigilo de um documento referente à operação Contragolpe. Eis a íntegra (PDF – 464 kB).
Os agentes miram os chamados “kids pretos”, grupo formado por militares das Forças Especiais.
Os crimes investigados, segundo a PF, configuram, em tese, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.
Foram expedidos 5 mandados de prisão preventiva e 3 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Goiás, no Amazonas e no Distrito Federal. Foram determinadas 15 medidas, como a proibição de contato entre os investigados, a entrega de passaportes em 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas.
Um dos alvos da operação Contragolpe, como está sendo chamada, é o general da reserva Mário Fernandes. Ele era secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele também foi assessor no gabinete do deputado e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (PL-RJ).
Também foram alvos dos mandados os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, e o policial federal Wladmir Matos Soares. Todos tiveram determinadas prisão preventiva e proibição de manter contato com outros investigados, bem como proibição de se ausentarem do país, com a consequente entrega dos respectivos passaportes.
Em nota, a PF disse que uma organização criminosa “se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022”.
O plano estava sendo chamado de “Punhal Verde e Amarelo” e seria executado em 15 de dezembro de 2022.
“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘Gabinete Institucional de Gestão de Crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações”, disse a PF.
Na decisão, o magistrado também cita que a execução do suposto golpe incluiria o desvio e utilização ilegal de armamento e veículos militares, “caracterizando, em tese, o crime de peculato uso”.