Jefferson França da Costa Figueiredo foi detido em flagrante, em 9 de janeiro de 2023, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes absolveu e mandou soltar, nesta 2ª feira (6.jan.2025), um morador de rua que havia sido preso por suposto envolvimento nos atos do 8 de Janeiro.
Jefferson França da Costa Figueiredo foi preso em flagrante em 9 de janeiro de 2023 em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, depois que Moraes mandou desocupar acampamentos nas imediações de quartéis generais e outras unidades militares em todo o país.
Ele teve sua liberdade concedida dias depois, mas teve que retornar à prisão depois de descumprir medidas cautelares. Ficou preso na Penitenciária de Andradina, em São Paulo.
Para determinar a soltura do homem, Moraes entendeu que não há provas de que ele tenha se envolvido com os atos antidemocráticos.
“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, afirmou na decisão.
Nos autos, consta que a defesa de Figueiredo alegou que ele é um “andarilho” e teria se dirigido ao acampamento em 6 de janeiro daquele ano apenas “para se alimentar”, uma vez que havia a distribuição de refeições nesses locais.
Em seu interrogatório, o morador de rua também afirmou que “foi apenas pegar comida, pois reside na rua”.
“Apesar da materialidade do delito, no contexto de crimes multitudinários, estar comprovada nos autos, no que diz respeito à autoria delitiva, não restou suficientemente demonstrado, além da dúvida razoável, que o réu JEFERSON FRANÇA DA COSTA FIGUEIREDO tenha concorrido dolosamente, na qualidade de incitador, para a consumação dos delitos ora apreciados”, diz Moraes.
Essa é a 5ª absolvição dentre as ações do 8 de Janeiro que tramitam no STF. Até o momento, a Corte já condenou 371 pessoas e firmou 527 acordos de não persecução penal.