Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram abertamente o Congresso Nacional nesta quinta-feira (12). Enquanto isso, deputados estudam uma forma de colocar na Constituição regras que contrariam o que o STF determinou para o uso de emendas parlamentares.
O ministro Luiz Fux foi o primeiro a criticar abertamente o legislativo nesta quinta-feira, enquanto reclamava da insegurança jurídica causada por mudanças nas regras tributárias.
“É fator de insegurança jurídica a orgia legislativa. Se todos os dias o profissional tem quatro leis tributárias, tem que ter um conhecimento enciclopédico inimaginável e isso gera efetivamente uma insegurança jurídica na elaboração do planejamento financeiro-econômico das empresas”, disse Fux.
Ainda no mesmo evento, Flávio Dino rebateu as críticas de parlamentares que acusam o Supremo de invadir atribuições do Congresso
“Como é que um poder fica dando escândalo toda vez que o outro decide. Eu já tinha visto democracia constitucional, social, liberal, mas democracia do piti eu nunca tinha visto. É o que está posto”, afirmou Dino.
A tensão entre Supremo e Congresso se acirrou após a corte determinar regras mais rígidas para o pagamento de emendas parlamentares. A percepção no legislativo é de que há uma dobradinha informal entre o tribunal e o Planalto para garantir vitórias estratégicas ao governo na disputa pelo orçamento da União.
A crise fez com que deputados e senadores adiassem a análise de medidas consideradas prioritárias para o governo. Entre elas, a PEC de corte de gastos que tramita na Câmara.
Agora, lideranças partidárias avaliam incluir na proposta um dispositivo que defina novas regras para execução de emendas. Esse conjunto de normas seria mais favorável aos parlamentares do que o implementado pelo Supremo.
O relator da PEC, deputado Moses Rodrigues, do União Brasil do Ceará, disse a interlocutores que deve adicionar ao texto a referência para o reajuste do valor disponível para emendas.
O cálculo que define o aumento dos repasses já está na decisão do Supremo que liberou o pagamento das emendas. Mas a corte implementou uma conta mais rígida, o que desagradou os parlamentares.